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Assembleia Geral do Brasil | |
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96ª Legislatura da Assembleia Geral | |
Brasão | |
Tipo | |
Câmaras |
Senado Imperial Câmara dos Deputados |
Liderança | |
Monarca |
Afonso I desde 15 de julho de 2022 |
Primeiro-ministro |
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Presidente da Câmara dos Deputados |
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Presidente do Senado Imperial |
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Líder da Oposição |
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Estrutura | |
Cadeiras |
576 congressistas: 63 senadores 513 deputados |
Grupos políticos |
Governo (39):
Oposição (16):
Independente (1):
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Grupos políticos |
Governo (311):
Oposição (183):
Independente (19):
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Local de reunião | |
Palácio Dom Luís I Brasília, Império do Brasil |
A Assembleia Geral é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). A Assembleia é bicameral, ou seja, composta por duas câmaras: a Câmara dos Deputados (câmara baixa, integrada por 513 deputados, que representam o povo) e o Senado Imperial (câmara alta, integrada por 61 senadores, que representam as províncias e o Imperador).
No Senado Imperial, todas as províncias e o Distrito Imperial têm o mesmo número de representantes (2 senadores), independentemente do tamanho de suas populações, além dos pares escolhidos para representar o Imperador; enquanto na Câmara dos Deputados, o número de representantes de cada unidade federativa varia conforme o tamanho da sua população.
Estrutura[]
Bancadas parlamentares[]
Mesa diretora[]
Sede[]
Parlamento[]
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