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Câmara dos Deputados
57ª Legislatura
Brasão ou logo
Selo da Câmara dos Deputados
Tipo
Tipo
Câmara baixa da Assembleia Geral do Brasil
Liderança
Presidente
Hugo Motta, PD
desde 31 de outubro de 2022
Primeiro-ministro
Fernando Bresser, PT
desde 1 de novembro de 2014
Líder do Governo
Paulo Pimenta, PT
desde 31 de outubro de 2022
Líder da Oposição
Carlos Jordy, PC
desde 31 de outubro de 2022
Estrutura
Cadeiras 513 deputados
Câmara Deputados Brasil 2022 (Um Império Nos Trópicos)
Grupos políticos

Governo (16):

Oposição (16):

Independente (1):

Local de reunião
Palácio Sete de Setembro (Sede da Câmara do Brasil)
Palácio Sete de Setembro
Rio de Janeiro, Brasil

Câmara do Magistério do Império do Brasil (ou simplesmente Magistério) é a câmara baixa do Parlamento do Império do Brasil, composta por cerca de 513 membros chamados de Deputados Magisteriais. Pode-se considerar o Magistério como uma "Câmara Inferior" quando relacionada ao Senado Imperial, embora suas decisões e competências exerçam maior influência no cenário político do Império. Cada província possui direito a um certo número de representantes na Câmara. Este número varia de acordo com a população de cada província. O deputado que preside as sessões legislativas do Magistério é chamado de Presidente.

A instituição bem como conhecemos hoje foi instalada durante o Vice-reino do Brasil, dentro da política de reforma colonial liderada pelo conde dos Arcos, então vice-rei do Brasil. Sua primeira legislatura, reunida em 16 de maio de 1808, agrupava uma parcela abastada da população brasileira, sendo formada em sua grande maioria por militares proprietários de terra e nobres administradores portugueses. Com a chegada da Família Real ao Brasil, o órgão perdeu seu importante status administrativo e passou a executar uma função de conselho externo do rei. O papel dos deputados durante o governo de D. Pedro foi decisivo no processo de independência do Brasil, estando responsável pela unificação e cooptação das lideranças regionais em nome do Príncipe-regente.

O Magistério é geralmente considerado uma câmara mais popular e próxima da opinião pública do que o Senado. A Câmara recebeu competências e poderes únicos, como o poder de propor leis que envolvam finanças, o poder de remover políticos com mandatos, além de ser o reduto das principais decisões políticas do país, sendo o primeiro-ministro, e parte considerável de seu Gabinete, membro regular do Magistério.