Imperial Colégio de Armas | |
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Tipo | |
Tipo | Organização da Coroa |
Histórico | |
Fundação | 8 de maio de 1810 |
Fundador | Dom João VI de Portugal |
Organização | |
Função | Registro, concessão de brasões de armas e formação de heraldistas brasileiros |
Área atendida | Império do Brasil e demais países onde a heráldica é aceita |
Diretor-geral | Ricardo de Mesquita, 8º Marquês do Bonfim |
Rei de Armas | Miguel Leonardo de Arantes, 9º Visconde de Arantes |
Organização-mãe | Secretariado de Títulos Noblierárquicos, Heráldica e Cavalaria |
Sede | |
Website | |
www.ica.gov.br | |
Orçamento anual | |
R$46.722.570,00 |
O Imperial Colégio de Armas (abreviadamente, ICA) é uma organização da Coroa do Império do Brasil responsável por criar e registrar brasões de armas, monogramas, dentre outros itens correlacionados, além de regulamentar a atuação dos heraldistas do Império do Brasil. O Colégio de Armas brasileiro possuí jurisdição em todo o território do Império, e seus itens têm validade em todos os países que reconhecem a heráldica. O ICA foi fundado pelo então Príncipe Regente Dom João de Portugal - que viria a se tornar Dom João VI de Portugal, Brasil e Algarves - em 8 de maio de 1810, com o nome de Cartório de Nobreza e Fidalguia, a instituição oficial de registros de brasões de armas. No ano de 1892, a Imperatriz Dona Isabel I reformulou o órgão, dando-lhe mais funções - como a regulamentação de monogramas e a formação de novos heraldistas - e alterando o seu nome, para o atual Imperial Colégio de Armas.
O ICA é amplamente considerado como o maior e mais importante órgão oficial de heráldica no mundo, supeando até mesmo o College of Arms britânico. Muito dessa reputação se deve ao fato do Imperial Colégio de Armas ser a mais renomada instituição de heráldica em termos de técnica, além de ser a maior em quantidade de registros, tendo ao todo mais de 8 milhões de cartas heráldicas que registram brasões e monogramas de diversos países do mundo.
Os membros do ICA - inclusive sua liderança - são indicados pelo Secretário-Geral de Títulos Noblierárquicos, Heráldica e Cavalaria, mas precisam da aprovação do monarca brasileiro para assumirem o cargo, haja vista que o Colégio de Armas é uma instituição ligada à Coroa Brasileira. Embora seja parte das Instituições da Coroa Brasileira, o Imperial Colégio de Armas é financeiramente independente, e seu orçamento anual não recebe nenhum recurso público.
Funções[]
Concessão de Armas[]
A primeira função do Imperial Colégio de Armas é a concessão de brasões de armas. Essa concessão é feita através do pedido do monarca brasileiro que, ao conceder um título noblierárquico ou de cavalaria à algum indivíduo, também concede um brasão de armas para o condecorado. A Legislação Brasileira Para a Concessão de Cartas Heráldicas, também prevê que pessoas comuns - isto é, aquelas que não receberam nenhuma horaria imperial - podem ter seus brasões de armas e monogramas. O ICA também atua na criação de brasões para pessoas comuns. Além disso, heraldistas independentes - aqueles que não trabalham no Imperial Colégio de Armas - ao produzirem qualquer brasão ou monograma, necessariamente precisam registrá-lo no ICA para que o mesmo tenha validade legal, sendo assim, nenhum brasão de armas no Império Brasileiro é legal se não obtver autorização do ICA.
Planejamento cerimonial[]
Por ser uma das instituições da Coroa, o Colégio de Armas também participa da organização de eventos oficiais, como coroações, funerais de Estado, Investidura de Cavaleiros e Nobres e as cerimônias de Abertura e Encerramento dos Trabalhos do Parlamento Brasileiro. Os membros do Colégio de Armas também estão presentes na Comitiva Imperial de diversas dessas ocasiões.
Pesquisa genealógica[]
Por ser o órgão responsável pela concessão de brasões no Brasil, o Colégio de Armas também atua em pesquisas genealógicas, quando essas se fazem necessárias para a conferência dos antecedentes familiares, a fim de descobrir se uma pessoa que reivindica um brasão de família de fato descende dela, ou não. Como estipula a Legislação Brasileira, a pesquisa genealógica é conduzida pelo Supremo Tribunal de Armas e Consulta Heráldica do Brasil, co-conduzida pelo Imperial Colégio de Armas e realizada no Instituto de Pesquisas Genealógicas.
Registros de símbolos[]
O Colégio de Armas também é o responsável pelo resgistro dos símbolos nacionais, provínciais, distritais e municipais, além dos símbolos de empresas, órgãos oficiais e ONGs. Esses símbolos incluem brasões de armas, bandeiras, insígnias, emblemas, monogramas e selos - logotipos, não são inclusos.
Sede[]
A sede do Imperial Colégio de Armas localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, Distrito Imperial. O prédio que abriga o ICA - popularmente batizado como Palácio da Heráldica - localiza-se na Avenida Pasteur, ao lado do Instituto Benjamin Constant.