Decreto Nº219 foi um decreto-lei promulgado em 13 de fevereiro de 2023 pelo presidente do Pantanal, Luís Machado Henrique, o decreto previa a proibição total da realização de bailes funks no país. Esperava-se que o decreto também fosse acompanhado juntamente com o Decreto Nº220, este, que nunca chegou a ser promulgado, poderia ser considerada a mais autoritária e restritiva medida tomada pelo governo pantaneiro desde os anos 70.
O Decreto Nº219 funcionou, durante seu breve tempo em ação, como o primeiro passo de uma tentativa de criminalizar o funk carioca no Pantanal, sua função era de somente proibir a organização de multidões, especialmente jovens, em ambientes funkeiros. O decreto foi revogado pelo Tribunal Maior de Justiça 50 horas depois de ser emandada. No dia 14 de fevereiro, houve um vazamento em massa de documentos do governo pantaneiro, dentre eles, os Decretos 219 e 220, o responsável pelo incidente foi identificado pelas iniciais J.M.P.G, que foi preso por espionagem.