Decreto Nº220 foi um decreto-lei que não chegou a ser promulgado, sua intenção era de tornar o gênero musical do funk carioca, bem como sua produção, distribuição e reprodução, totalmente proibidos no país. Seu decreto foi impedido pelo Tribunal Maior de Justiça, que ao mesmo tempo, também revogou a legitimidade do Decreto Nº219, que por sua vez tinha o propósito de proibir somente a organização de bailes funk.
O Decreto Nº220 estava programado para ser promulgado em 15 de fevereiro de 2023, dois dias após a promulgação do Decreto Nº219. No dia 14 de fevereiro, houve um vazamento em massa de documentos do governo pantaneiro, dentre eles, os Decretos 219 e 220, o responsável pelo incidente foi identificado pelas iniciais J.M.P.G, que foi preso por espionagem.