Duque de Miramar

Criação                         1903

Monarca                        D. Isabel I
1° titular                        D. Luís Augusto
Titular                            D. Augusto II 
Herdeiro                        D. Pedro Guilherme

O Ducado de Miramar é uma propriedade privada do soberano como Duque de Miramar. O objetivo principal da propriedade é fornecer uma fonte de renda independente ao soberano. Como único ducado territorial existente no Brasil, o espólio consiste em um portfólio de terras, propriedades e ativos mantidos sob custódia do soberano e é administrado separadamente do Patrimônio da Coroa. O ducado consiste em 450 acres de propriedades de terra, incluindo propriedades rurais e fazendas, desenvolvimentos urbanos, edifícios históricos e algumas propriedades comerciais.

No exercício encerrado em 31 de março de 2018, a propriedade foi avaliada em cerca de R$ 340 milhões. A receita líquida do Ducado é paga ao soberano reinante como seu duque: é de cerca de R$ 18 milhões por ano. Como o Ducado é um ativo inalienável da Coroa mantido em custódia para futuros imperadores, o soberano não tem direito ao capital da carteira ou aos lucros de capital. O Ducado de Miramar não está sujeito a impostos, embora os imperadores tenha pago voluntariamente imposto de renda e ganhos de capital desde 1973. Como tal, a renda recebida pelo Tesouro Privado, dos quais os rendimentos do Ducado constituem uma parte significativa, são tributados depois de deduzidas as despesas oficiais.

O Ducado é administrado em nome do soberano pelo chanceler do Ducado de Miramar, um ministro do governo nomeado pelo imperador a conselho do primeiro-ministro, e pela Mordomia da Casa Imperial. A gestão diária das propriedades e investimentos da propriedade é delegada aos oficiais do Conselho do Ducado, enquanto o Chanceler é responsável perante o Parlamento pela administração eficaz da propriedade.

História[editar | editar código-fonte]

O ducado de Miramar foi criado para D. Luís Augusto, o marido de D. Isabel I, quando adquiriu suas terras constitutivas anteriormente de propriedade da Família von Carter.

A herança das terras tem origem anterior a 1903, quando Henrique von Carter, 6° conde Carter, adquiriu as propriedades de um poderoso comerciante de escravos maranhense no interior da Bahia. Junto dos 100 acres de terras, arrematou um lote de 200 escravos, o qual alforriou todos e empregou no cultivo da terra e na construção de casas, principalmente nas residências utilizadas pelos colonos que trabalhavam na fazenda de Miramar. Em 1805, a fazenda arrendou mais 50 acres de terra, adquiririndo as propriedades anteriormente pertencentes a igreja, utilizando-se para a construção do Palácio de Miramar.

Em 1865, devido ao crescimento populacional na região, os quilombos que outrora pertenciam geograficamente a fazenda de Miramar, compuseram as vilas de Santo Antônio e Redenção e de Nossa Senhora do Daomé, ainda assim assentadas sobre terras particulares da família von Carter. Nessas comunidades cada vez mais integradas foram construídas escolas, igrejas e casarões. As terras, ainda mais produtivas ofertavam produtos como cacau e algodão, empregados em larga escala nas fábricas da família. Em 1870, ao final da Guerra do Paraguai, D. Luís Augusto, marido da então princesa Isabel, liquidou sua herança germânica adquirindo cerca de 80 acres de terra pertencentes a família von Carter, em caráter particular, e ordenando a construção de um palacete para servir de residência de verão da família na Bahia. Em 1887, definitivamente, o Marquês de Miramar arrendou os outros 180 acres de terra restantes da família ao príncipe D. Luís, incluindo propriedades como as fazendas produtoras de cacau e algodão, os assentamentos de Santo Antônio e Redenção e de Nossa Senhora do Daomé, as terras da Igreja de Santo Antônio, o Solar dos Marqueses, e o Palácio de Miramar. O primeiro ato de D. Pedro II foi declarar que a herança fosse mantida separadamente das outras posses da Coroa, e deveria descer aos herdeiros do sexo masculino do seu genro, o príncipe D. Luis Augusto, o 1° duque de Miramar. Esta separação de identidades foi confirmada em 1903 por D. Isabel I, quando ela incorporou a herança e as responsabilidades da propriedade sob o título de Ducado de Miramar, e estipulou que fosse mantida separada de outras heranças por ele e seus herdeiros, mas seria, no entanto, herdada com a Coroa. O Ducado depois disso passou para o monarca reinante, e sua identidade separada o preservou de ser entregue as Propriedades Públicas da Coroa. É principalmente uma herança fundiária pertencente ao soberano reinante.

Em 1940, a Coroa aboliu definitivamente o laudemio pago aos habitantes assentados nas propriedades da Coroa em Petrópolis, além de congelar por 30 anos o laudemio pago pelos proprietários assentados nas terras do ducado. Durante a crise financeira de 2008, a Coroa deixou de receber a dotação anual, destinada ao imperador para pagar os funcionários da Casa Imperial e gastos particulares da família imperial, passando a destinar a esses fins os rendimentos líquidos advindos do ducado. Em 2001, o Ducado estabeleceu um plano de reequilíbrio de ativos e vendeu a fazenda do Outeiro e de Rezende, e doou um terreno para a construção do Colégio Nossa Senhora da Glória em junho de 2002.

Ducado[editar | editar código-fonte]

O Ducado não é propriedade da Coroa, mas é uma propriedade pessoal e hereditária do monarca e tem sido assim desde 1903, quando o Ducado, realizado por D. Isabel I, se fundiu com a Coroa através de D. Augusto I, herdeiro do titular do ducado D. Luís Augusto. O motto "Nobilitas Victa" ainda está é frequente utilizado dentro do Ducado.

O chefe do Ducado é o Chanceler do Ducado, uma alta posição que às vezes é um posto no gabinete, mas sempre um posto ministerial. Desde, pelo menos algumas décadas, a propriedade tem sido dirigida por um deputado, o chanceler raramente tinham quaisquer direitos muito importantes, relacionados à gestão do Ducado em si. Ele normalmente é conhecido como um ministro sem pasta.

Desde D. Isabel II, o imperador usa uma grande parte do lucro do Ducado para pagar as despesas oficiais incorridas por outros membros da Família Imperial. Somente o imperador e a imperatriz recebem os pagamentos do parlamento que não são reembolsados pela Coroa. Os rendimentos líquidos da propriedade e os investimentos são pagos ao depositário da bolsa ao corrente, membro do agregado Familiar Real que é responsável para controlar as finanças. Os rendimentos apresentados ao Soberano estão atualmente na região de R$ 8 milhões por ano. O Ducado é como uma confiança perpétua estatutária onde a renda esteja recebida pelo inquilino de vida, quando o capital acumular em favor dos soberanos futuros.

Propriedades[editar | editar código-fonte]

As propriedades do Ducado estão divididas em seis unidades denominadas paróquias, cinco rurais e uma urbana. As paróquias rurais constituem a maior parte dos bens e área, mas as paróquias urbanos geram uma maior receita.

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