Escândalo del-Rei (Um Império Nos Trópicos)

Dom Pedro III, então Imperador do Brasil na época.

O escândalo del-Rei foi um episódio de uma crise política no Brasil que se estendeu desde a metade da década de 1960, que por fim culminaria no plebiscito de 1973, que reafirmaria a manutenção do sistema monárquico e parlamentarista. O principal motivo da crise seria a associação do então Imperador Dom Pedro III e membros da família real a grupos católicos conservadores, em especial à organização Tradição, Família e Liberdade (TFP) e seu líder e fundador, o Senador Plinio Corrêa de Oliveira, de forma politicamente beneficente. A crise seria sobretudo ligada a quebra do princípio de impessoalidade do Imperador, vedada pela Constituição de 1893.

O escândalo veio à tona quando o então Ministro do Trabalho João Goulart, em uma entrevista concedida a A Província de S. Paulo, afirmou sobre "supostos laços" entre organizações conservadoras e a Casa Imperial como motivos de Dom Pedro III ter dissolvido a Câmara dos Deputados em relação às eleições legislativas de 1963, do qual o Partido Progressista obteve a maioria do parlamento com um número um pouco maior do que o Partido Conservador. Contudo, o evento se escalaria após a divulgação de fotos, das quais Pedro III, além do futuro Imperador Dom Luís II e seu irmão, Dom Beltrão, participavam de encontros da Tradição, Família e Propriedade. À época, Sua Alteza havia afirmado que as fotos eram, de fato, reais, e que sua relação com Plinio Côrrea era apenas "de amizade que remontava à infância", mas acabaria por surtir pouco, nenhum, e até mesmo um efeito contrário do esperado no público.

Com a divulgação, a imagem pública da Casa Imperial seria drasticamente abalada, com a emergência de grupos socialistas e republicanos na Assembleia Geral e protestos espontâneos, sendo o mais destacado a Marcha dos milhões, em 1968. Mesmo após o plebiscito de 1973 e a ascensão de Luís II ao trono, sociólogos e historiólogos afirmam que a imagem da família real nunca se recuperou totalmente após o escândalo, que volta e meia é relembrado na cultura popular. No entanto, o então Príncipe Imperial Afonso procurou se dissociar dessas organizações, buscando modernizar e limpar a imagem da Casa Imperial dentre as futuras gerações.

Antecedentes

Desde 1957, o Conselho de Ministros vinha sendo dirigido pelo Partido Conservador sob a liderança de Juracy Magalhães. O partido, na época, tinha maior influência política, principalmente sob o comando de Magalhães, e seus principais quadros também nutriam de relações cordiais com a Casa Imperial, em especial com Dom Pedro III e o então Príncipe Imperial Luiz, e o Senador Plínio Côrrea de Oliveira, líder de governo no Senado Imperial. Com a desaceleração da economia brasileira, sobretudo no começo da década de 1960, e o aumento da inflação, o Partido Conservador começou a sofrer revés na política, como por exemplo ao perder a eleição para governador de um de seus principais redutos em Minas Gerais, para a coalizão dos partidos Liberal e Progressista, com Tancredo Neves.

Em 1963, após perder a maioria no parlamento, os partidos oposicionistas na Assembleia Geral apresentaram uma moção de censura, e o Primeiro-ministro Juracy Magalhães dissolveu o parlamento, convocando novas eleições para maio daquele ano. Quando realizadas, foi decretada uma vitória do Partido Progressista por uma pequena margem do Partido Conservador. No entanto, após duas semanas de conversas entre lideranças do Partido Progressista e outros partidos, Dom Pedro III anunciou abruptamente a dissolução da Câmara dos Deputados e a convocação de novas eleições marcadas para setembro de 1963. O anúncio causou surpresa entre parlamentares do Partido Progressista, que consideraram as medidas antidemocráticas e favoráveis aos setores mais conservadores dentro da Câmara. Apesar disso, as eleições continuaram, e deram vitória mais ampla ao Partido Progressista, a quem formou uma coalizão com os partidos Liberal e Trabalhista.

Crise política

A dissolução repentina da Câmara dos Deputados levou à indignação de parte do eleitorado, principalmente dos grupos associados ao Partido Progressista, da qual argumentou que o Imperador ultrapassou o Conselho de Estado ao dissolver arbitrariamente antes mesmo que um novo governo fosse formado. O Partido Trabalhista apoiou os progressistas e integrou a Campanha da Legalidade, uma mobilização civil em favor de garantir o resultado das eleições de maio. Greves também foram puxadas por centrais sindicais, tendo em destaque a Paralisação de Junho. O PP entrou com ação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que acabou sendo retirada após dois meses de tramitação, entendendo que o prazo das novas eleições estava chegando. Apesar disso, o partido também estava liderando as pesquisas mesmo na época.

Embora inicialmente terem ficado neutros na questão, após certa pressão de membros das alas mais à esquerda, o Partido Liberal também apoiou o Partido Progressista, considerando favorável endossar o pleito já realizado. O Partido Conservador no começo foi favorável à dissolução, alegando que a formação de governo por tanto os progressistas quanto os próprios conservadores estava indefinida, e era necessário convocar novas eleições. Contudo, com o passar do tempo, o discurso acabou diminuindo, até mesmo a dissolução do parlamento ser criticada pelos membros do partido. O senador Virgílio Távora (PC/CE) mesmo afirmou depois que a decisão foi "um tiro no pé" do partido e da Coroa.

Com a vitória do Partido Progressista no novo pleito, rumores surgiriam de uma manobra feita entre membros do Partido Conservador, em especial liderados pelo senador Plínio Corrêa de Oliveira, e o Imperador Dom Pedro III. Já era mesmo de conhecimento público a relação cordial entre o senador e a Casa Imperial, apesar de nunca ter surgido provas sobre o favorecimento ao grupo de Plínio. No entanto, o primeiro a levantar essa hipótese foi o então Ministro do Trabalho João Goulart (PP/RS), que em uma entrevista à Província de S. Paulo, afirmou que "não há dúvidas que os laços entre a Sua Majestade e o tal senador foram mais do que vitais para essa tentativa estapafúrdia de ignorar a vontade popular". A mesma entrevista seria ainda replicada durante o Repórter Esso, na Rede de Emissoras Unidas, que deu maior visibilidade à tese do ministro.