Governo Lula (Sem Medo de Ser Feliz)

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Logotipo oficial de governo.

Fotografia oficial como presidente do Brasil.

O Governo Lula, também denominado como Era Lula, corresponde ao período da história política brasileira iniciado pela posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 15 de março de 1990, junto ao seu vice-presidente Fernando Gabeira. Lula foi o primeiro ex-operário a se tornar presidente do Brasil, governando o país por um período de seis anos (1990-1996; inicialmente cinco, alterado com a PEC das Reformas Eleitorais). Sua estadia na presidência foi concluída em 14 de março de 1996. O Governo Lula terminou com a aprovação tendo um número superior a 50% de avaliação positiva.

Política interna

Reformas

Uma das principais reformas políticas foi com a PEC das Reformas Eleitorais, da qual estendeu o mandato político de Lula por mais um ano, totalizando seis anos. A reforma igualaria o número de anos servidos pelo presidente, governador e senador por seis anos, sem reeleição, enquanto prefeito, deputados e vereadores serviriam por três anos. Durante o período eleitoral, a população elegeria presidente, governador, prefeito, dois senadores, prefeito, deputados (federais e estaduais) e senadores. Ao meio de mandato, elegeria um senador, o prefeito, deputados e vereadores. A proposta foi recebida com opiniões mistas pela imprensa e a população, e até mesmo parte da base governista.

No ramo do Poder Judiciário, houve um foco maior na reorganização de varas e comarcas com a criação de mais juízos de primeira instância, e a facilitação do acesso da população ao sistema judicial. A reorganização seria ainda aprimorada com a aplicação dos Juizados Especiais Cíveis, dos quais tinham suas origens nos Juizados de Pequenas Causas. Os juizados já eram previstos nas constituições republicanas desde 1934, apesar de experimentos durante esse período até sua emancipação.

Comissão Nacional da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade e Transparência (CNVT) foi um colegiado instaurado pelo governo do Brasil em 18 de novembro de 1991 para investigar e apurar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A comissão foi composta de sete membros nomeados pelo presidente, além de participações de diversos movimentos de setores sociais, pesquisadores e consultores para auxiliar nas investigações, e o esclarecimento de desaparecimentos forçados, torturas e mortes ao longo do período. O colegiado foi extinto em 16 de dezembro de 1994, logo depois de entregar o relatório final.

Política externa

Em relações internacionais, o Brasil durante o governo Lula exerceu uma posição de destaque ao despontar o Brasil como um país emergente no G20. Seu governo destacou-se pela atuante defesa dos direitos humanos, além de uma política independente, sendo o pioneiro sul-americano em reconhecer o Estado da Palestina em 1990, além da participação ativa nas missões de paz em Angola, América Central, Haiti e na antiga Iugoslávia. Houve também, sobretudo, o financiamento em ajuda humanitária durante esses eventos. Até Álvaro Dias, Lula foi o presidente que mais havia viajado, em sua parte para diminuir as resistências externas às demandas brasileiras.

Controvérsias

Relação com as forças armadas

Devido à formação de uma coalizão com maioria de partidos de esquerda no Congresso Nacional, além das origens do partido, a relação entre o governo Lula e as Forças Armadas foram intermitentemente conturbadas. Um dos primeiros episódios foi com a centralização dos ministérios militares (Exército, Aeronáutica e Marinha) sob o Ministério da Defesa liderado por um civil, criticado pelo ex-ministro do Exército de José Sarney, General Leônidas Pires, além dos ex-presidentes João Figueiredo e Jânio Quadros. Apesar disso, a criação do Ministério da Defesa foi logo seguida pela extinção do Serviço Nacional de Informações e o Conselho de Defesa Nacional (que iria ser recriado depois durante o governo Brizola).

Um dos principais eventos foi com a criação da Comissão Nacional da Verdade e Transparência, a qual foi fortemente criticada pelos ex-presidentes Geisel e Figueiredo, alegando que feria os princípios da Lei da Anistia e da abertura política. Por conta da má repercussão nas Forças Armadas, o chefe do Comando do Exército renunciou. Houve também a formação de um colegiado paralelo à Comissão voltado a investigar as vítimas da luta armada de esquerda durante o regime militar. Mais tarde, esse grupo também daria origem à organização Ternuma (acrônimo de Terrorismo Nunca Mais).