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Brasão do Império do Brasil

Grandes Armas do Império do Brasil

O Governo de Sua Majestade, também referido comumente como Governo do Império, é o Poder Executivo da nação, sendo exercido pelo Primeiro-ministro do Império, em concordância com seu Gabinete de Ministros.

No Direito constitucional brasileiro, a autoridade executiva pertence teoricamente ao monarca e é exercida através dos ministros, reunidos no Gabinete do Império, ou seja, para formar o Governo de Sua Majestade, sob responsabilidade do Presidente do Conselho de Ministros. Embora o Poder Executivo do Brasil esteja nas mãos do Gabinete, ele é subordinado ao Poder Moderador, que é exercido pelo Imperador.

Gabinete do Império do Brasil Editar

Após a nomeação do primeiro-ministro, este precisa organizar um governo para administrar a nação em nome de Sua Majestade. Para tanto, o monarca indica um primeiro-ministro dentre os membros de maioria na Câmara do Magistério, para que se governe sem preocupar-se com os anseios da oposição, já que é minoria. Somente em tempos de guerra ou em grandes crise, deve ser formado um Governo de Coalizão, além de um Gabinete de Guerra, mantendo figuras da oposição no governo.

O Gabinete do Império é o conselho de ministros do Império do Brasil, constituído pelo Primeiro-ministro e outros 22 ministros apontados por ele. Os Ministros do Estado, ou Ministros da Coroa quando reunidos no Conselho de Sua Majestade, são indicados pelo Primeiro-ministro dentre seus companheiros no Magistério. O Gabinete é o mais alto conselho administrativo do país, de acordo com a constituição, cabendo a ele também, além de auxiliar ao Primeiro-ministro na direção do governo, auxiliar o imperador nos assuntos de Estado, na forma do Conselho de Ministros de Sua Majestade, ou o Conselho de Estado.

A duração do Gabinete depende do respaldo que possuí diante da Câmara do Magistério, além do apoio simbólico do imperador. Se a Câmara se incompatibilizasse com o Gabinete, cabe ao imperador pedir a imediata substituição do Conselho de Ministros por outros nomes do Magistério, que obtivessem apoio da maioria e da oposição. Caso persistir a crise interna no Parlamento, dependia de um "de voto fiducia", a permanência daquele governo no poder, correndo o risco de ser totalmente substituído, de toda a Câmara ser dissolvida pelo imperador, mediante aprovação da Suprema Corte.

Ministérios do Gabinete do Império Editar

Aqui segue uma lista dos Ministérios do Gabinete e seus respectivos ministros;

Ministério Ministro Criação Ministério anterior
Ministério da Fazenda Henrique Sampaio 1808
Ministério da Justiça Carlos Matheis Florence 1808
Ministério dos Estrangeiros Alberto Luís de Castro Almeida 1808
Ministério da Defesa Gen.Humberto Leão e Melo 1810 Guerra e Marinha
Ministério do Comércio André Carneiro de Alencar 1860 Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Ministério da Agricultura Tereza Cristina Baleiro 1860 Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Ministério da Educação Luís Lobo Vilela 1898 Instrução Pública
Ministério do Meio Ambiente Clarissa Monteiro Vaz 1910 Saúde e Meio Ambiente
Ministério da Saúde Luís Cláudio Weinz 1910 Saúde e Meio Ambiente
Ministério do Trabalho João Maria Roberto Neres 1931
Ministério de Minas e Energia Camila Morgado Neri 1936
Ministério dos Transportes Homero dos Santos Batista 1951
Ministério do Desenvolvimento Regional Maria Souza Bacellar 1951
Ministério de Segurança Interna Gen.Antônio Carlos Paula Fischer 1955
Ministério de Cultura e Turismo Carla Sandri Vélez 1980
Chefia do Gabinete do Império 1843

Presidente do Conselho de Ministros Editar

Presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil
Brasão do Primeiro-Ministro

Estilo    Sua Excelência, o Muito Honorável

Designado por      D. Marco I

Primeiro titular      Visconde de Caravelas

Titular                     Fernando Bresser

Criado em              1838

Duração                  tempo indeterminado

O presidente do Conselho de Ministros, ou simplesmente Primeiro-ministro, é o dirigente do Poder Executivo no Brasil, que teoricamente pertence ao monarca, estando ele subordinado ao Poder Moderador, que por sua vez é exercido pelo Imperador.

O primeiro-ministro é nomeado pelo imperador, dentre os deputados da maioria na Câmara do Magistério, mediante eleições parlamentares. O partido que obtiver maioria simples no Magistério, ganha o direito de organizar o Gabinete do Império.

O cargo foi criado pelo decreto da regência nº 32, de 21 de outubro de 1838. Porém o cargo passou a existir apenas em outubro de 1843, após o imperador, D. Pedro II completar 18 anos, quando, por força do decreto de 1838, escolheu dentre a Assembléia-Geral o primeiro titular do cargo. Saiu vitorioso o ex-ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, o Visconde de Caravelas. A partir daí o imperador deixou de presidir o Gabinete e escolher seus membros, passando a se reunir com o Conselho de Ministros uma vez por mês, ou quando necessário em caráter de urgência, para que o Primeiro-ministro organizasse o Governo de Sua Majestade.

O atual primeiro-ministro é Fernando Bresser, líder do Partido Trabalhista, designado em outubro de 2017 por sua Majestade, o Imperador, após longos anos de Maia Grimaldi afrente do Gabinete.

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