Governo do Império do Brasil
Brasão de Armas do Império do Brasil.png

Estabelecido             1845

Estado                         Império do Brasil

Líder                            Primeiro-ministro

Nomeado por             S.M, o Imperador

Órgão principal          Conselho de Ministros

Ministérios                  20 ministérios; 5 secretarias

Responsabilidade      Parlamento do Império

Orçamento anual       R$ 1,02 trilhão

Sede principal           Palácio do Catete

O Governo de Sua Majestade, também referido comumente como Governo do Império, é o Poder Executivo da nação, sendo exercido pelo Primeiro-ministro do Império, em concordância com seu Conselho de Ministros.

No Direito constitucional brasileiro, a autoridade executiva pertence teoricamente ao monarca e é exercida através dos ministros, reunidos no Gabinete do Império, ou seja, para formar o Governo de Sua Majestade, sob responsabilidade do Presidente do Conselho de Ministros. Embora o Poder Executivo do Brasil esteja nas mãos do Conselho, ele é subordinado ao Poder Moderador, que é exercido pelo Imperador.

Primeiro-ministro[editar | editar código-fonte]

O presidente do Conselho de Ministros, ou simplesmente Primeiro-ministro, é o dirigente do Poder Executivo no Brasil, que teoricamente pertence ao monarca, estando ele subordinado ao Poder Moderador, que por sua vez é exercido pelo Imperador.

O primeiro-ministro é nomeado pelo imperador, dentre os deputados da maioria na Câmara do Magistério, mediante eleições parlamentares. O partido que obtiver maioria simples no Magistério, ganha o direito de organizar o Gabinete do Império.

O cargo foi criado pelo decreto da regência nº 32, de 21 de outubro de 1838. Porém o cargo passou a existir apenas em outubro de 1845, após o imperador, D. Pedro II completar 20 anos, quando, por força do decreto de 1838, escolheu dentre todos os membros do Parlamento, o primeiro titular do cargo. Saiu vitorioso o ex-ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, o Visconde de Caravelas. A partir daí o imperador deixou de presidir o Gabinete e escolher seus membros, passando a se reunir com o Conselho de Ministros uma vez por mês, ou quando necessário em caráter de urgência, para que o Primeiro-ministro organizasse o Governo de Sua Majestade.

O atual primeiro-ministro é Fernando Bresser, líder do Partido Trabalhista, designado em outubro de 2014 por sua Majestade, o Imperador, após longos anos de Maia Grimaldi afrente do Governo.

Conselho de Ministros do Império[editar | editar código-fonte]

Após a nomeação do primeiro-ministro, este precisa organizar um governo para administrar a nação em nome de Sua Majestade. Para tanto, o monarca indica um primeiro-ministro dentre os membros de maioria na Câmara do Magistério, para que se obtenha o apoio necessário para a governabilidade.

O Conselho de ministros do Império do Brasil, é constituído pelo Primeiro-ministro e outros 22 ministros e secretários apontados por ele dentre seus companheiros no Magistério. O Conselho é o mais alto órgão administrativo do país, de acordo com a constituição, cabendo a ele também, além de auxiliar ao Primeiro-ministro na direção do governo, auxiliar o imperador nos assuntos de Estado, na forma do Conselho de Sua Majestade, ou o Conselho de Estado.

A duração de um governo depende do respaldo que possuí diante da Câmara do Magistério, além do apoio simbólico do imperador. Se a Câmara se incompatibilizasse com o gabinete, cabe ao imperador pedir a imediata substituição do Conselho de Ministros por outros nomes do Magistério, que obtivessem apoio da maioria e da oposição. Caso persistir a crise interna no Parlamento, dependia de um "de voto fiducia", a permanência daquele governo no poder, correndo o risco de ser totalmente substituído, de toda a Câmara ser dissolvida pelo imperador, mediante aprovação do Senado.

Ministérios do Gabinete do Império[editar | editar código-fonte]

Os ministérios do Governo de Sua Majestade são as principais unidades por meio das quais exerce autoridade administrativa. Um ministério é composto por funcionários contratados ou concursados, e é politicamente responsável por um ministro. A maioria dos ministérios principais é chefiado por um ministro de Estado, que possui assento no Conselho.

Existem também vários secretárias e órgãos com status ministerial que são diretamente ligados ao governo ou ao gabinete do primeiro-ministro, possuindo assim o direito de participar das decisões do governo assentados ao Conselho de Ministros, e em certos casos ao Conselho de Estado.

Ministério Designação Anterior Criação Ministro Nomeação

Ministério da Fazenda

(MF)

1808 Henrique Sampaio 13 de novembro de 2016 

Ministério da Justiça

(MJ)

1808 Carlos Matheis Florence 15 de fevereiro de 2015

Ministério das Relações Exteriores

(MRE)

1808 Alberto Luís de Castro Almeida 20 de março de 2013

Ministério da Defesa

(MD)

Guerra e Marinha 1810 Gen.Humberto Leão e Melo 12 de janeiro de 2019

Ministério do Comércio

(MC)

Agricultura, Comércio e Obras Públicas 1860 André Carneiro de Alencar 6 de junho de 2017

Ministério da Agricultura

(MA)

Agricultura, Comércio e Obras Públicas 1860 Tereza Cristina Baleiro 8 de maio de 2012

Ministério da Educação

(MEC)

Instrução Pública 1898 Luís Lobo Vilela 10 de abril de 2010

Ministério do Meio Ambiente

(MMA)

Saúde Pública e Meio Ambiente 1910 Clarissa Monteiro Vaz 12 de julho de 2011

Ministério da Saúde

(MS)

Saúde Pública e Meio Ambiente 1910 Luís Cláudio Weinz 24 de julho de 2015

Ministério dos Transportes

(MT)

Obras Públicas e Infraestrutura 1913 Homero dos Santos Batista 30 de novembro de 2018

Ministério do Trabalho e Previdência

(MTP)

1931 João Maria Roberto Neres 27 de maio de 2013

Ministério de Minas e Energia

(MME)

Obras Públicas e Infraestrutura 1936 Camila Morgado Neri 18 de agosto de 2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

(MDR)

Obras Públicas e Infraestrutura 1951 Maria Souza Bacellar 19 de fevereiro de 2010

Ministério de Segurança Interna

(MSI)

1955 Gen. Antônio Carlos de Paula Fischer 24 de novembro de 2017

Ministério de Cultura e Turismo

(MCT)

1980 Carla Sandri Vélez 2 de dezembro de 2019

Ministério da Ciência e Tecnologia

(MTC)

1998 Marcos Pontes 5 de abril de janeiro de 2011

Ministério dos Esportes

(ME)

1998 Carlos Wanderley 28 de janeiro de 2016

Procuradoria da Coroa

(PGC)

1815 Raquel Dodge 18 de setembro de 2017

Chancelaria do Ministério

(CM)

1850 Miguel de Monteiro Paiva 13 de novembro de 2016

Banco Central do Brasil

(BCB)

1920 Roberto Aracy Almeida 30 de junho de 2020

Gabinete de Segurança Institucional

(GSI)

1868 Claúdio Braga 31 de julho de 2016
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