Governo do Império do Brasil | |
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Estabelecido | 10 de setembro de 1822 |
País | Brasil |
Líder | Primeiro-ministro (Fernando Bresser) |
Apontado por | Imperador do Brasil (Afonso II) |
Órgão principal | Gabinete do Império do Brasil |
Ministros | 15 ministérios, 20 secretarias e 5 órgãos executivos |
Funcionários | 572,037 (2022) |
Relatórios para | Assembleia Geral do Império do Brasil |
Orçamento anual | R$ 5,5 trilhões (2022) |
Sede | Palácio do Catete, Rio de Janeiro, Município Neutro, Brasil |
Site oficial | |
gov.br |
O Governo de Sua Majestade, também referido comumente como Governo do Império, é o Poder Executivo da nação, sendo exercido pelo Primeiro-ministro do Império, em concordância com seu Conselho de Ministros.
No Direito constitucional brasileiro, a autoridade executiva pertence teoricamente ao monarca e é exercida através dos ministros, reunidos no Gabinete do Império, ou seja, para formar o Governo de Sua Majestade, sob responsabilidade do Presidente do Conselho de Ministros. Embora o Poder Executivo do Brasil esteja nas mãos do Conselho, ele é subordinado ao Poder Moderador, que é exercido pelo Imperador.
Primeiro-ministro[]
O presidente do Conselho de Ministros, ou simplesmente Primeiro-ministro, é o dirigente do Poder Executivo no Brasil, que teoricamente pertence ao monarca, estando ele subordinado ao Poder Moderador, que por sua vez é exercido pelo Imperador.
O primeiro-ministro é nomeado pelo imperador, dentre os deputados da maioria na Câmara do Magistério, mediante eleições parlamentares. O partido que obtiver maioria simples no Magistério, ganha o direito de organizar o Gabinete do Império.
O cargo foi criado pelo decreto da regência nº 32, de 21 de outubro de 1838. Porém o cargo passou a existir apenas em outubro de 1845, após o imperador, D. Pedro II completar 20 anos, quando, por força do decreto de 1838, escolheu dentre todos os membros do Parlamento, o primeiro titular do cargo. Saiu vitorioso o ex-ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, o Visconde de Caravelas. A partir daí o imperador deixou de presidir o Gabinete e escolher seus membros, passando a se reunir com o Conselho de Ministros uma vez por mês, ou quando necessário em caráter de urgência, para que o Primeiro-ministro organizasse o Governo de Sua Majestade.
O atual primeiro-ministro é Fernando Bresser, líder do Partido Trabalhista, designado em outubro de 2014 por sua Majestade, o Imperador, após longos anos de Maia Grimaldi afrente do Governo.
Conselho de Ministros do Império[]
Após a nomeação do primeiro-ministro, este precisa organizar um governo para administrar a nação em nome de Sua Majestade. Para tanto, o monarca indica um primeiro-ministro dentre os membros de maioria na Câmara do Magistério, para que se obtenha o apoio necessário para a governabilidade.
O Conselho de ministros do Império do Brasil, é constituído pelo Primeiro-ministro e outros 22 ministros e secretários apontados por ele dentre seus companheiros no Magistério. O Conselho é o mais alto órgão administrativo do país, de acordo com a constituição, cabendo a ele também, além de auxiliar ao Primeiro-ministro na direção do governo, auxiliar o imperador nos assuntos de Estado, na forma do Conselho de Sua Majestade, ou o Conselho de Estado.
A duração de um governo depende do respaldo que possuí diante da Câmara do Magistério, além do apoio simbólico do imperador. Se a Câmara se incompatibilizasse com o gabinete, cabe ao imperador pedir a imediata substituição do Conselho de Ministros por outros nomes do Magistério, que obtivessem apoio da maioria e da oposição. Caso persistir a crise interna no Parlamento, dependia de um "de voto fiducia", a permanência daquele governo no poder, correndo o risco de ser totalmente substituído, de toda a Câmara ser dissolvida pelo imperador, mediante aprovação do Senado.
Ministérios do Gabinete do Império[]
Os ministérios do Governo de Sua Majestade são as principais unidades por meio das quais exerce autoridade administrativa. Um ministério é composto por funcionários contratados ou concursados, e é politicamente responsável por um ministro. A maioria dos ministérios principais é chefiado por um ministro de Estado, que possui assento no Conselho.
Existem também vários secretárias e órgãos com status ministerial que são diretamente ligados ao governo ou ao gabinete do primeiro-ministro, possuindo assim o direito de participar das decisões do governo assentados ao Conselho de Ministros, e em certos casos ao Conselho de Estado.
Ministério | Designação Anterior | Criação | Ministro | Nomeação | |
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Ministério da Fazenda (MF) |
1808 | Henrique Sampaio | 13 de novembro de 2016 | ||
Ministério da Justiça (MJ) |
1808 | Carlos Matheis Florence | 15 de fevereiro de 2015 | ||
Ministério das Relações Exteriores (MRE) |
1808 | Alberto Luís de Castro Almeida | 20 de março de 2013 | ||
Ministério da Defesa (MD) |
Guerra e Marinha | 1810 | Gen.Humberto Leão e Melo | 12 de janeiro de 2019 | |
Ministério do Comércio (MC) |
Agricultura, Comércio e Obras Públicas | 1860 | André Carneiro de Alencar | 6 de junho de 2017 | |
Ministério da Agricultura (MA) |
Agricultura, Comércio e Obras Públicas | 1860 | Tereza Cristina Baleiro | 8 de maio de 2012 | |
Ministério da Educação (MEC) |
Instrução Pública | 1898 | Luís Lobo Vilela | 10 de abril de 2010 | |
Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
Saúde Pública e Meio Ambiente | 1910 | Clarissa Monteiro Vaz | 12 de julho de 2011 | |
Ministério da Saúde (MS) |
Saúde Pública e Meio Ambiente | 1910 | Luís Cláudio Weinz | 24 de julho de 2015 | |
Ministério dos Transportes (MT) |
Obras Públicas e Infraestrutura | 1913 | Homero dos Santos Batista | 30 de novembro de 2018 | |
Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) |
1931 | João Maria Roberto Neres | 27 de maio de 2013 | ||
Ministério de Minas e Energia (MME) |
Obras Públicas e Infraestrutura | 1936 | Camila Morgado Neri | 18 de agosto de 2019 | |
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) |
Obras Públicas e Infraestrutura | 1951 | Maria Souza Bacellar | 19 de fevereiro de 2010 | |
Ministério de Segurança Interna (MSI) |
1955 | Gen. Antônio Carlos de Paula Fischer | 24 de novembro de 2017 | ||
Ministério de Cultura e Turismo (MCT) |
1980 | Carla Sandri Vélez | 2 de dezembro de 2019 | ||
Ministério da Ciência e Tecnologia (MTC) |
1998 | Marcos Pontes | 5 de abril de janeiro de 2011 | ||
Ministério dos Esportes (ME) |
1998 | Carlos Wanderley | 28 de janeiro de 2016 | ||
Procuradoria da Coroa (PGC) |
1815 | Raquel Dodge | 18 de setembro de 2017 | ||
Chancelaria do Ministério (CM) |
1850 | Miguel de Monteiro Paiva | 13 de novembro de 2016 | ||
Banco Central do Brasil (BCB) |
1920 | Roberto Aracy Almeida | 30 de junho de 2020 | ||
Gabinete de Segurança Institucional (GSI) |
1868 | Claúdio Braga | 31 de julho de 2016 |