| Governo do Império do Brasil | |
|---|---|
 | |
| Estabelecido | 10 de setembro de 1822 |
| País | Brasil |
| Líder | Primeiro-ministro (Fernando Bresser) |
| Apontado por | Imperador do Brasil (Afonso II) |
| Órgão principal | Gabinete do Império do Brasil |
| Ministros | 15 ministérios, 20 secretarias e 5 órgãos executivos |
| Funcionários | 572,037 (2022) |
| Relatórios para | Assembleia Geral do Império do Brasil |
| Orçamento anual | R$ 5,5 trilhões (2022) |
| Sede | Palácio do Catete, Rio de Janeiro, Município Neutro, Brasil |
| Site oficial | |
| gov.br | |
O Governo de Sua Majestade, também referido comumente como Governo do Império, é o Poder Executivo da nação, sendo exercido pelo Primeiro-ministro do Império, em concordância com seu Conselho de Ministros.
No Direito constitucional brasileiro, a autoridade executiva pertence teoricamente ao monarca e é exercida através dos ministros, reunidos no Gabinete do Império, ou seja, para formar o Governo de Sua Majestade, sob responsabilidade do Presidente do Conselho de Ministros. Embora o Poder Executivo do Brasil esteja nas mãos do Conselho, ele é subordinado ao Poder Moderador, que é exercido pelo Imperador.
Primeiro-ministro[]
O presidente do Conselho de Ministros, ou simplesmente Primeiro-ministro, é o dirigente do Poder Executivo no Brasil, que teoricamente pertence ao monarca, estando ele subordinado ao Poder Moderador, que por sua vez é exercido pelo Imperador.
O primeiro-ministro é nomeado pelo imperador, dentre os deputados da maioria na Câmara do Magistério, mediante eleições parlamentares. O partido que obtiver maioria simples no Magistério, ganha o direito de organizar o Gabinete do Império.
O cargo foi criado pelo decreto da regência nº 32, de 21 de outubro de 1838. Porém o cargo passou a existir apenas em outubro de 1845, após o imperador, D. Pedro II completar 20 anos, quando, por força do decreto de 1838, escolheu dentre todos os membros do Parlamento, o primeiro titular do cargo. Saiu vitorioso o ex-ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, o Visconde de Caravelas. A partir daí o imperador deixou de presidir o Gabinete e escolher seus membros, passando a se reunir com o Conselho de Ministros uma vez por mês, ou quando necessário em caráter de urgência, para que o Primeiro-ministro organizasse o Governo de Sua Majestade.
O atual primeiro-ministro é Fernando Bresser, líder do Partido Trabalhista, designado em outubro de 2014 por sua Majestade, o Imperador, após longos anos de Maia Grimaldi afrente do Governo.
Conselho de Ministros do Império[]
Após a nomeação do primeiro-ministro, este precisa organizar um governo para administrar a nação em nome de Sua Majestade. Para tanto, o monarca indica um primeiro-ministro dentre os membros de maioria na Câmara do Magistério, para que se obtenha o apoio necessário para a governabilidade.
O Conselho de ministros do Império do Brasil, é constituído pelo Primeiro-ministro e outros 22 ministros e secretários apontados por ele dentre seus companheiros no Magistério. O Conselho é o mais alto órgão administrativo do país, de acordo com a constituição, cabendo a ele também, além de auxiliar ao Primeiro-ministro na direção do governo, auxiliar o imperador nos assuntos de Estado, na forma do Conselho de Sua Majestade, ou o Conselho de Estado.
A duração de um governo depende do respaldo que possuí diante da Câmara do Magistério, além do apoio simbólico do imperador. Se a Câmara se incompatibilizasse com o gabinete, cabe ao imperador pedir a imediata substituição do Conselho de Ministros por outros nomes do Magistério, que obtivessem apoio da maioria e da oposição. Caso persistir a crise interna no Parlamento, dependia de um "de voto fiducia", a permanência daquele governo no poder, correndo o risco de ser totalmente substituído, de toda a Câmara ser dissolvida pelo imperador, mediante aprovação do Senado.
Ministérios do Gabinete do Império[]
Os ministérios do Governo de Sua Majestade são as principais unidades por meio das quais exerce autoridade administrativa. Um ministério é composto por funcionários contratados ou concursados, e é politicamente responsável por um ministro. A maioria dos ministérios principais é chefiado por um ministro de Estado, que possui assento no Conselho.
Existem também vários secretárias e órgãos com status ministerial que são diretamente ligados ao governo ou ao gabinete do primeiro-ministro, possuindo assim o direito de participar das decisões do governo assentados ao Conselho de Ministros, e em certos casos ao Conselho de Estado.
| Gabinete Bresser | ||||
|---|---|---|---|---|
| Incumbente | Cargo | Departamento | Nomeação | |
 |
S. Ex.ª Fernando Bresser Deputado por Minas Gerais (T) |
Presidente do Conselho de Ministros |
Gabinete Executivo | |
 |
S. Ex.ª Cristóvão Pinheiro Deputado pelo Paraná (T) |
1º Vice-Presidente do Conselho de Ministros Ministro do Império |
Império | |
 |
S. Ex.ª Raquel Dodge |
2º Vice-Presidente do Conselho de Ministros Ministra da Justiça |
Justiça | |
 |
S. Exª Mauro Vieira |
Ministro das Relações Exteriores | Relações Exteriores | |
 |
S. Ex.ª Isabel Ruschel Deputada por São Paulo (T) |
Ministra da Fazenda | Fazenda | |
 |
S. Ex.ª Ricardo Cappelli (T) |
Ministro da Defesa | Defesa | |
 |
S. Ex.ª Simone Tebet Senadora pelo Mato Grosso do Sul (L) |
Ministra da Agricultura | Agricultura | |
 |
S. Ex.ª Roberto Azevêdo |
Ministro do Comércio | Comércio | |
 |
S. Ex.ª Randolfe Rodrigues Senador pelo Amapá (T) |
Ministro da Educação | Educação | |
 |
S. Ex.ª Alexandre Padilha Deputado por São Paulo (T) |
Ministro da Saúde | Saúde | |
 |
S. Ex.ª Márcio França Deputado por São Paulo (L) |
Ministro do Trabalho e Previdência | Trabalho e Previdência | |
 |
S. Ex.ª Marcelo Ramos Deputado pelo Amazonas (T) |
Ministro dos Transportes | Transportes | |
 |
S. Ex.ª Rui Costa Deputado pela Bahia (T) |
Ministro de Minas e Energia | Minas e Energia | |
 |
S. Ex.ª Aloizio Mercadante Senador por São Paulo (T) |
Ministro do Desenvolvimento Regional | Desenvolvimento Regional | |
 |
S. Ex.ª Helena Reis Deputada por São Paulo (L) |
Ministra da Segurança Interna | Segurança Interna | |
 |
S. Ex.ª Marina Silva Senadora pelo Acre (T) |
Ministra do Meio Ambiente | Ministério do Meio Ambiente | |
 |
S. Ex.ª Marcelo Calero Deputado pelo Rio de Janeiro (T) |
Ministro da Cultura | Cultura | |
 |
S. Ex.ª Tabata Amaral Deputada por São Paulo (T) |
Ministra da Ciência e Tecnologia | Ciência e Tecnologia | |
 |
S. Ex.ª Silvio Costa Filho Deputado por Pernambuco (L) |
Ministro das Comunicações | Comunicações | |
 |
S. Ex.ª Eduardo Bandeira de Mello Deputado pelo Rio de Janeiro (T) |
Ministro dos Esportes | Esportes | |
 |
S. Ex.ª Paulo Pimenta Deputado pelo Rio Grande do Sul (T) |
Líder do Governo na Câmara dos Deputados | Gabinete do Líder na Câmara dos Deputados | |
 |
S. Ex.ª Ciro Gomes Senador pelo Ceará (T) |
Líder do Governo no Senado do Império | Gabinete do Líder no Senado do Império | |
| Órgãos a nível de Gabinete | ||||
 |
Fernando Haddad | Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro | Gabinete Executivo | |
 |
Jorge Messias | Procurador-Geral | Procuradoria-Geral da Coroa | |
 |
Vinícius Marques de Carvalho | Ministro-Chefe da Controladoria-Geral | Controladoria-Geral da Coroa | |
 |
Marcos Amaro dos Santos | Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança | Gabinete Executivo | |
| Secretarias a nível de Gabinete | ||||
 |
Leany Lemos | Secretária de Governo | Gabinete Executivo | |
 |
Manuela d'Ávila | Secretária de Relações Institucionais | ||
 |
Ana Trindade | Secretária de Gestão e Orçamento | ||
 |
Benedito Mariano | Conselheiro-Chefe de Segurança Nacional | ||
 |
Maria Silvia Bastos Marques | Conselheira-Chefe de Assuntos Econômicos | ||