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Parlamento do Império do Brasil é o corpo legislativo supremo do Império do Brasil e seus territórios ultra-marinos. Por si só tem soberania parlamentar, o que lhe confere poder soberano sobre todos os outros corpos políticos do Império e seus territórios. É encabeçado pelo monarca do Brasil (atualmente o Imperador D. Luiz II do Brasil).

O Parlamento é composto por duas câmaras, sendo a câmara alta denominada por Senado Imperial, e a câmara baixa, por Câmara dos Representantes do Império do Brasil. O Monarca é o terceiro componente do parlamento.

As duas câmaras se reúnem em locais diferentes: o Senado Imperial se reúne do Palácio José Bonifácio e a Câmara dos Representantes no Palácio da Independência, ambos no Rio de Janeiro. Por ato constitucional todos os Primeiro-ministros, são membros da Câmara dos Representantes ou do Senado. E assim também fazem parte do corpo legislativo.


O Parlamento Imperial se reúne anualmente, de janeiro à dezembro. Os membros do Senado começam seus trabalhos já na segunda segunda-feira do mês de janeiro e seguem até a penúltima sexta-feira antes do Natal, no mês de dezembro. Os membros da Câmara, por sua vez, se reunem na terceira segunda-feira do mês de janeiro e seguem suas funções anuais até a última sexta-feira antes do Natal, no mês de dezembro. Ambas as casas possuem um recesso de três semanas durante o mês de julho.

É raro que o Parlamento se reuna fora dos períodos em que os trabalhos da casa estão interrompidos, sendo que, isso só pode ocorrer caso o Imperador conveque uma sessão, ou caso seja decretado um estado de emergência, sendo neste caso, possível que qualquer parlamentar ou ministro convoque o Parlamento.

O Parlamento do Império funciona de maneira bicameral, sendo que cada uma de suas casas possuem autonomia total, isso é, não há um líder geral do Parlamento em si, cada casa é chefiada por um líder distinto. Atualmente, a Câmara dos Representantes é comandada pela deputada Carla Zambelli, membro do Partido Conservador, pela Província de São Paulo. O Senado Imperial por sua vez, é chefiado pelo Barão de Paracatu, Joaquim Barbosa, membro do Partido Trabalhista, pela Província de Minas Gerais.

O Parlamento Imperial foi criado e oficializado em 25 de março de 1824, com a ortorgação da Constituição do Império do Brasil, e no dia de maio de 1825, foi realizada a primeira sessão oficial do Parlamento, simultaneamente no Senado e na Câmara.

CasasEditar

Câmara dos RepresentantesEditar

A Câmara dos Representantes do Império do Brasil é a câmara baixa do Parlamento Imperial, além de ser a maior em número de membros.

Integram a Câmara dos Representantes, 235 Representantes-oficiais, os quais são informalmente chamados de deputados, que, através do voto direto, são eleitos para desempenhar um mandato de 5 anos, sem direito a reeleição.

A eleição para a Câmara dos Representantes ocorre de maneira direta, sendo que, nas 47 Províncias e Territórios que integram o Parlamento - ressaltando que das 49 Unidades Federativas do Império, excluem-se Zenith e Cádiz, por serem Cidades-autônomas e, portanto, possuírem total independência governamental - são realizadas votações em todos os Distritos da província, ao final das votações, os 5 mais votados serão aqueles que representarão a dita província na Câmara.

Caso os eleitores de uma província não acreditem que um Representante-oficial esteja realizando um bom trabalho, esses mesmos eleitores podem solicitar a exoneração do dito Representante, nesse caso, será realizada uma votação menor, para eleger um substituto para aquele que perdeu seu cargo.


Um Representante, ou deputado, não pode ocupar seu cargo por dois mandatos seguidos, sendo assim, é obrigatório que hajam no mínimo, o intervalo de uma eleição entre suas candidaturas.

Senado do ImpérioEditar

O Senado do Império do Brasil é a câmara alta do Parlamento Imperial, a menor em número de membros e a que, exclusivamente é formada por nobres.

94 Senadores do Governo de Sua Majestade Imperial, popularmente, senadores do Império ou apenas senadores, integram o senado e, tal como os representantes, cada senador desempenha um mandatp de 5 anos, entretanto, diferentemente dos representantes, os senadores podem ser reeleitos uma vez.

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