Assembleia do Reino de Portugal | |
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Brasão | |
Limite de mandato |
4 anos |
Liderança | |
Presidente da Assembleia |
Paulo Cunha, PSP desde 30 de março de 2022 |
Primeiro-Ministro |
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Líder da Oposição |
João Iuguslávio, PDP desde 30 de agosto de 2022 |
Estrutura | |
Cadeiras | 350 Deputados |
Grupos políticos |
Governo: 200 PDP (114) IL (20) UPN (10) PCP (6) |
Eleições | |
Última eleição |
10 de março de 2022 |
Próxima eleição |
Março de 2026 |
O Parlamento do Reino de Portuga é o órgão legislativo supremo de Portugal e seus territórios ultramarinos. De acordo com a Constituição de Portugal, o parlamento "é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses". A Constituição nomeia a assembleia como um dos órgãos de autoridade suprema do país.
Está localizado num edifício histórico em Lisboa, chamado de Palácio do Porto. O Palácio do Porto, é sede dos parlamentos portugueses desde o século XVII, sendo composto por membros favoráveis ao monarca. A partir da constituição de 1854, o parlamento acabou sendo composto por deputados eleitos democraticamente, no qual esse sistema dura até os dias de hoje.