O Presidente do Conselho de Ministros[]
O Presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil, comumente chamando de Primeiro-Ministro do Brasil, preside o Poder Executivo do império brasileiro em conjunto com os ministros do Conselho de Ministros de Estado.
Segundo a Constituição Imperial, o governo é dividido em quatro poderes independentes, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, e o Moderador. O poder de administração geral do país está nas mãos do Primeiro-ministro, embora que simbolicamente, pertença ao monarca.
A monarquia brasileira, difere das outras monarquias para o " princípio da soberania popular", na qual a realeza é serva do povo. Assim o poder executivo é regulado pela Constituição, que está acima do soberano, do primeiro-ministro, do Parlamento e do povo.
Quando não pode governar o país, o seu substituto é o Vice-primeiro-ministro, nomenclatura dada à um dos ministros de estado (escolhido a dedo pelo Primeiro-Ministro). Os colaboradores que auxiliam o Primeiro-ministro nas tarefas administrativas são os Ministros de Estado, que ele próprio nomeia.
O cargo de primeiro-ministro é o de maior importância na pirâmide administrativa da politica brasileira. Com a promulgação da Constituição, o Ministério-Real passaria a administrar o Brasil junto ao monarca. O primeiro a ocupar o cargo foi José Bonifácio de Andrada e Silva, eleito pelo Magistério. Bonifácio ficou no poder de 1817 a 1825.
No reinado da Imperatriz D. Isabel I, o cargo modernizou-se e passou uma estrutura mais moderna e bem equipada, agora o Presidente do Conselho de Ministros passava a se chamar Primeiro-Ministro tendo de poderes de gestão. O efetivo recebe um salário anual de 5 mil reis durante a execução do mandato, e todas as contas congeladas. O atual Primeiro-Ministro é escritor, professor da Universidade Cole e filosófo Felipe Humberto Cordeiro.
Atribuições ao Primeiro-ministro[]
"Prometo manter, defender e cumprir conforme a Constituição, observar as leis, promover a paz e o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e independência do Brasil''
Compromisso Constitucional prestado pelo Primeiro-ministro do Brasil, na solenidade da posse.
- Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
- Exercer a direção superior da administração federal;
- Expedir decretos e regulamentos para execução de leis federais;
- Dispor, através de decreto, sobre uma organização e o funcionamento da administração federal;
- Promover e extinguir os cargos publicos;
- Executar a intervenção federal;
- Indicar ao Monarca os comandantes do Exercício, da Marinha e da Aeronáutica, e seus oficiais superiores nas cargas que são privativos;
- Nomear o Advogado Geral da União;
- Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, como contas referentes ao exercício anterior;
- Apresentar ao Congresso Nacional, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento.
- Representar a nação em reuniões políticas internacionais.
Suborgãos[]
A Chancelaria Imperial tem em sua estrutura muitas instituições, que compõem o primeiro escalão do Poder Executivo. Além dos órgãos com status de Ministério, há a Secretaria do Primeiro-Ministro.
Privilégios[]
O Primeiro-Ministro conta com um salário anual de CR $ 5.100,00. É obrigado a declarar todos os seus bens antes de tomar posse, e ao fim do seu mandato, sendo que durante o efetivar seu mandato, todos os seus bens são congelados, não podendo subtrair e nem próximo nenhum valor como suas contas. Durante o exercício do seu mandato, o primeiro ministro pode usar os serviços disponíveis pelo estado. Transporte, alimentação, hospedagens, entre outros serviços. O primeiro ministro tem o gabinete central do poder no Palácio do Guanabara no Rio de Janeiro, e conta com sub-escritórios em São Paulo e Porto Alegre. A residência oficial do primeiro ministro é o Palácio do Guanabara, onde estão os oficiais de estado, e um Ford Fusion Limo blindado.
