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Primeiro-ministro do Império do Brasil
Brasão do Primeiro-Ministro

Brasão do Governo do Império

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No cargo

Fernando Bresser

Residência                      Palácio da Alvorada, Brasília, DC.
Designado por                 D. Marco I do Brasil
Duração                           tempo indeterminado
Criado em                        20 de setembro de 1840
Primeiro titular                  Manuel Alves Branco

O Presidente do Conselho de Ministros, ou simplesmente Primeiro-ministro do Império, é o chefe de governo do Brasil e encabeça o Governo de Sua Majestade, e exercendo junto com os membros de seu gabinete, o poder executivo do Governo brasileiro. Normalmente o primeiro-ministro é o líder da maioria no Magistério.

O atual primeiro-ministro é Fernando Bresser, do Partido Trabalhista.

História Editar

Antecedentes Editar

De acordo com antiga Constituição de 1824, cabia ao Imperador, então D. Pedro I, no exercício de seu direito do Poder Moderador, nomear todos os membros de seu gabinete e ,se desejasse, o segundo escalão do governo. Sob essa norma se manteve o Brasil durante todo o Primeiro Reinado, até 1821, quando abdicou o imperador sob fortes pressões populares que o afligia desde a outorga da Constituição de 1824, pedindo abertura politica e a descentralização do poder imperial.

Durante os anos de 1831 a 1836, o Brasil esteve entregues nas mãos de regentes, que fizeram irrisórias mudanças do que se vira no Primeiro Reinado. Mergulhado em crises internas, o poder Regencial de Feijó perdeu prestigio entre as fileiras mais distintas da sociedade fluminense, que exigiam a restauração do poder imperial. Como solução o Parlamento entregou a regência a princesa D. Januária, irmã mais velha de D. Pedro II, a época com 15 anos, e sob a tutoria de José Bonifácio, como desejava o ex-imperador D. Pedro I.

A regência de D. Januária, mesmo que não tenha sido totalmente governada por ela, surtiu positivo efeito no cenário politico nacional após as reformas constitucionais promovidas por Bonifácio, nomeado Lorde-protetor do Império. Com os Bonifácios no poder, como eram chamados os partidários do Lorde, e sob as bençãos de Sua Alteza, o Brasil mudou radicalmente seu modelo politico. Bonifácio destruiu o poder central, concedendo autonomia total as províncias, extinguiu o Senado vitalício, e minou a influência do Conselho de Notáveis, até sua derrocada no fim da Regência. Medidas econômicas e sociais também foram tomadas, inclusive atendendo as reivindicações dos rebelados no sul, norte e nordeste do país. A abolição era o ponto mais ácido daquela época, que Bonifácio tratava com a maior naturalidade. Dando exemplo, todos os negros empregados e serviçais dos palácios imperiais e do governo eram assalariados, uma mensagem forte do governo e da família imperial na época. O fato é que Bonifácio promoveu mudanças para preparar o Brasil para uma abolição iminente, sabendo do desejo do Lorde-protetor, os escravistas conservadores logo buscaram a única forma de tirar uma princesa da regência. Dando a coroa ao imperador.

Criação Editar

O Golpe da Maioridade findou a regência reformista, e deu início ao Segundo Reinado, coroando o Imperador-menino aos 14 anos de idade. Porém sabendo de sua iminente derrocada, Bonifácio tratou de fazer aprovar seu projeto final, que criava o Parlamentarismo no Brasil, em setembro de 1840, através deste decreto:

"Cria um Presidente do Conselho de Ministros

Tomando em consideração a conveniência de dar ao Gabinete do Império uma organização mais adaptada as condições do sistema representativo; hei por bem criar um Presidente do Conselho de Ministros; cumprindo ao dito Conselho organizar seu regulamento, que será submetido a autoridade da Câmara do Magistério e a imperial aprovação de Sua Majestade, o imperador D. Pedro de Alcântara em sua menoridade. José Bonifácio de Andrada e Silva, Lorde-protetor do Império, o tenha assim entendido e faça executar.

Palácio do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 1838, 17º da Independência e do Império. D Januária, Princesa-Regente do Brasil"

O Decreto havia sido engavetado durante 2 anos, pelo presidente do Magistério, a época Dep. Antônio Limões Campos, sendo reaberto por influência da Princesa-regente somente em agosto de 1840, para ser votado em caráter de urgência mo mês seguinte. Em 20 de setembro do mesmo ano, o Magistério, de maioria liberal, apreciou o projeto e votou-o em um dia, entregando-lhe para apreciação do Senado. Em 24 de setembro de 1840, o Senado aprovou a carta, adicionando apenas mais um artigo;

" Art.9- O primeiro Honorável Presidente do Conselho de Ministros, deverá ser eleito indiretamente pelo Parlamento brasileiro reunido em Assembléia-Geral, na ocasião do 18º aniversário do Imperador. A partir do próximo Gabinete, seu líder será nomeado pelo imperador, dentre o cabeça da maioria na Câmara do Senado.

Câmara do Senado brasileiro, em 24 de setembro de 1840, 18º da Independência e do Império. Presidência do Senado, Sr. Saturnino Luís de Melo Braga"

Em agosto de 1840, após o aniversário de 18 anos do imperador, eleições indiretas foram realizadas pela presidência do Conselho de Ministros, tendo como seu primeiro titular, Manuel Alves Branco, visconde de Caravelas.

Atualidade Editar

O atual Reinado de D. Marco conta com seis gabinetes formados num período de 17 anos, sendo seu atual primeiro-ministro Fernando Bresser, do Partido Trabalhista.

O Primeiro-ministro tem uma residência oficial em Brasília, o Palácio da Alvorada, além de uma casa de campo em Petrópolis, o Palácio Rio Negro, onde se reúne o Conselho Privado de Sua Majestade. O Primeiro-ministro despacha diariamente no Palácio do Planalto, sede oficial do Governo de Sua Majestade, onde conta com uma equipe de segurança e de auxiliares diretos, além de outros privilégios. Seu salário anual é de R$ 151.600,00. Ao deixar o cargo e retornar para o Magistério, o primeiro-ministro volta a receber o salário anual de 50.131,00.

Primeiros-ministros Editar

Ver Lista de primeiros-ministros do Império

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