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Primeiro Ministro do Império do Brasil
Grandes Armas do Estado.png

Brasão de Armas do Império do Brasil

Fernando Bresser.jpg

no cargo

Fernando Bresser

desde julho de 2014

Estilo                        O Primeiro Ministro

                     Sua Excelência

O Muito Honorável

Membro de                Gabinete do Império

                      Conselho de Ministros

                      Câmara dos Deputados

Relatórios para         O monarca e o Magistério
Designado por          S.M, o Imperador
Mandato                    indeterminado
Primeiro titular         O Visconde de Caravelas
Formação                 15 de julho de 1845
Residência                Palácio do Catete
Salário                       R$ 158.324 anuais

O Presidente do Conselho de Ministros, ou simplesmente Primeiro-ministro, é o chefe de governo do Império do Brasil e encabeça o Governo de Sua Majestade, exercendo junto com os membros de seu Gabinete, o Poder Executivo na esfera nacional da política brasileira, cabendo a ele a responsabilidade das políticas e ações do governo. Criado pela Lei Regencial de 1838, o cargo foi oficialmente instituído apenas sete anos depois, no ano do vigésimo aniversário do imperador, após a realização de uma eleição no Parlamento em caráter de Assembleia-geral, do qual saiu vitorioso Manuel Alves Branco, o 2º visconde de Caravelas, sendo o primeiro postulante a ocupar o cargo. A época de sua criação, as funções destinadas ao Primeiro-ministro possuía um caráter pouco administrativo dentro do governo em relação aos tempos atuais, sendo utilizado dentro dos gabinete como um fiscalizador das ações do imperador, que era quem governava de fato. O processo de evolução do modelo parlamentarista brasileiro, durou quase todo o Segundo Reinado, sendo o marco inicial de transição definitiva do modelo parlamentarista o início do Terceiro Reinado. A partir de então, o cargo ganhou as definições e características atuais. Até 1880, o primeiro-ministro poderia ser escolhido entre os membros do Senado, desde que seu governo pudesse formar maioria no Magistério, onde seriam votadas as leis e tomadas as decisões principais. No entanto, as vésperas da chegada de um novo século, e o ressurgimento de ideias liberais, apagadas desde a metade do século, convencionou-se entre as classe política nacional que o primeiro-ministro deveria sentar-se sempre entre os pares da câmara baixa, o Magistério, seguindo o princípio da representatividade política, contida na mesma Constituição desde sua outorga em 1824.

Os status e os poderes executivos dos primeiro-ministro brasileiro representam a importância política do titular, sendo classificado constantemente como um dos líderes mais poderosos do mundo.

História

Antecedentes

De acordo com Constituição, durante o Primeiro Reinado, cabia ao Imperador, então D. Pedro I, no exercício de seu direito do Poder Moderador, nomear todos os membros de seu gabinete e, se desejasse, o segundo escalão do governo. Sob essa norma se manteve o Brasil durante todo o seu governo, até 1831, quando abdicou sob fortes pressões populares que o afligia desde a outorga da Constituição de 1824, pedindo abertura política e a descentralização do poder imperial.

Durante os anos de 1831 a 1836, o Brasil esteve entregues nas mãos de regentes, que fizeram irrisórias mudanças do que se vira no Primeiro Reinado. Mergulhado em crises internas, o poder Regencial de Feijó perdeu prestigio entre as fileiras mais distintas da sociedade fluminense, que exigiam a restauração do poder imperial. Como solução o Parlamento entregou a regência a princesa D. Januária, irmã mais velha de D. Pedro II, a época com 15 anos, e sob a tutoria de José Bonifácio, como desejava o ex-imperador D. Pedro I.

A regência de D. Januária, mesmo que não tenha sido totalmente governada por ela, surtiu positivo efeito no cenário politico nacional após as reformas constitucionais promovidas por Bonifácio, nomeado Ministro-chefe do Império. Com os Bonifácios no poder, como eram chamados os partidários do ministro, e sob as bênçãos de Sua Alteza, o Brasil solidificou fortemente seu modelo politico. Bonifácio revogou todos os atos de Feijó, que concedia total autonomia as províncias, permitindo-lhes apenas a organização de suas Assembleias Legislativas e forças policias. Minou totalmente a influência da nobreza tupiniquim quando extinguiu em caráter definitivo o Senado vitalício, instituindo eleições para os cargos, e subordinando o comando da recém-criada Guarda Nacional a autoridade do Exército. Medidas econômicas e sociais também foram tomadas, inclusive atendendo as reivindicações dos rebelados no sul, norte e nordeste do país. A abolição era o ponto mais ácido daquela época, que Bonifácio tratava com a maior naturalidade. Dando exemplo, todos os negros empregados e serviçais dos palácios imperiais e do governo foram libertos e empregados. O fato é que Bonifácio promoveu mudanças para preparar o Brasil para uma abolição iminente, sabendo do desejo do ministro, os escravistas conservadores logo buscaram a única forma de tirar uma princesa da regência. Dando a coroa ao imperador.

Criação

O Golpe da Maioridade findou a regência reformista, e deu início ao Segundo Reinado, coroando o Imperador-menino aos 14 anos de idade. Porém sabendo de sua iminente derrocada, Bonifácio tratou de fazer aprovar seu projeto final, que criava o Parlamentarismo no Brasil, em setembro de 1840, através deste decreto:

"Cria um Presidente do Conselho de Ministros

Tomando em consideração a conveniência de dar ao Gabinete do Império uma organização mais adaptada as condições do sistema representativo; hei por bem criar um Presidente do Conselho de Ministros; cumprindo ao dito Conselho organizar seu regulamento, que será submetido a autoridade da Câmara do Magistério e a imperial aprovação de Sua Majestade, o imperador D. Pedro de Alcântara em sua menoridade. José Bonifácio de Andrada e Silva, Ministro-chefe do Império e Governo, o tenha assim entendido e faça executar.

Palácio do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 1838, 17º da Independência e do Império. D Januária, Princesa-Regente do Brasil"

O Decreto havia sido engavetado durante 2 anos, pelo presidente do Magistério, a época Dep. Antônio Limões Campos, sendo reaberto por influência da Princesa-regente somente em agosto de 1840, para ser votado em caráter de urgência no mês seguinte. Em 20 de setembro do mesmo ano, o Magistério, de maioria liberal, apreciou o projeto e votou-o em um dia, entregando-lhe para apreciação do Senado. Em 24 de setembro de 1840, o Senado aprovou a carta, adicionando apenas mais um artigo;

" Art.9- O primeiro Honorável Presidente do Conselho de Ministros, deverá ser eleito indiretamente pelo Parlamento brasileiro reunido em Assembléia-Geral, na ocasião do 20º aniversário do Imperador. A partir do próximo Gabinete, seu líder será nomeado pelo imperador, dentre o cabeça da maioria na Câmara do Senado.

Câmara do Senado brasileiro, em 24 de setembro de 1840, 18º da Independência e do Império. Presidência do Senado, Sr. Saturnino Luís de Melo Braga"

Em agosto de 1840, após o aniversário de 20 anos do imperador, eleições indiretas foram realizadas pela presidência do Conselho de Ministros, tendo como seu primeiro titular, Manuel Alves Branco, o 2º visconde de Caravelas.

O cargo

Lista de Presidentes do Conselho de Ministros

Primeiro-ministro Início do mandato Fim de mandato Partido Monarca

​​​​​​Manuel Alves Branco

Visconde de Caravelas

20 de julho de 1842 8 de março de 1845 Liberal D. Pedro II

José Carlos Pereira de Almeida Torres

Visconde de Macaé

8 de março de 1845 31 de outubro de 1846 Liberal

Pedro de Araújo e Lima

Marquês de Olinda

1 de novembro de 1846 31 de outubro de 1850 Conservador
Eusébio de Queiroz 1 de novembro de 1850 28 de setembro de 1856 Conservador

Luís Alves de Lima e Silva

Marquês de Caxias

28 de setembro de 1856 31 de outubro de 1858 Conservador
Clementino de Paula Souza e Pena 1 de novembro de 1858 15 de maio de 1860 Liberal
Francisco José Furtado 15 de maio de 1860 31 de outubro de 1862 Liberal

Pedro de Araújo e Lima

Marquês de Olinda

1 de novembro de 1862 25 de julho de 1866 Progressista

Honório Hermeto Carneiro Leão

Marquês do Paraná

25 de julho de 1866 31 de março de 1870 Conservador

José Maria da Silva Paranhos

Visconde do Rio Branco

31 de março de 1870 24 de agosto de 1874 Conservador

Antônio Paulino Limpo de Abreu

Visconde de Abaeté

26 de agosto de 1874 9 de setembro de 1876 Conservador
Francisco José Furtado 9 de setembro de 1876 31 de outubro de 1878 Liberal

Joaquim José Rodrigues Torres

Visconde de Itaboraí

1 de novembro de 1878 31 de outubro de 1882 Conservador

José Maria Gonçalves de Athaíde

Barão de Azeredo

1 de novembro de 1882 15 de setembro de 1885 Liberal

João Lustosa da Cunha Paranaguá

Marquês de Paranaguá

15 de setembro de 1885 31 de outubro de 1886 Liberal

Portella de Sá Barbosa

Barão de Cari

1 de novembro de 1886 18 de maio de 1892 Conservador
D. Afonso I
Afonso Pena 18 de maio de 1892 17 de abril de 1896 Conservador D. Isabel I
Cardoso de Moraes 17 de abril de1896 31 outubro de 1898 Liberal D. Isabel I

Portella de Sá Barbosa

Barão de Cari

1 de novembro de 1898 15 de fevereiro de 1902 Conservador D. Isabel I

José Maria da Silva Paranhos Jr

Barão do Rio Branco

15 de fevereiro de 1902 31 de outubro de 1902 Conservador D. Isabel I
Venceslau Brás 1 de novembro de 1902 31 de março de 1906 Liberal D. Isabel I
Apolo Mayer 31 de março de 1906 31 de outubro de 1908 Liberal D. Isabel I
Nilo Peçanha 1 de novembro de 1908 22 de julho de 1910 Conservador D. Isabel I
Romeu Soares Filho 22 de julho de 1910 18 de outubro de 1911 Conservador D. Isabel I
José da Porciúna 18 de outubro de 1911 31 de outubro de 1912 Conservador D. Isabel I
Campos Sales 1 de novembro de 1912 26 de novembro de 1920 Liberal D. Isabel I
Flores da Cunha 27 de novembro de 1920 31 de outubro de 1924 Liberal

D. Isabel I

D. Augusto I

Rodrigues de Melo 1 de novembro de 1924 11 de junho de 1927 Conservador D. Augusto I
Estácio de Albuquerque 11 de junho de 1927 31 de outubro de 1928 Conservador D. Augusto I
Getúlio Vargas 1 de novembro de 1928 12 de abril de 1931 Trabalhista D. Augusto I
Osvaldo Aranha 12 de abril de 1931 31 de outubro de 1932 Trabalhista D. Pedro III
Vitoriano Cardoso de Moraes 1 de novembro de 1932 2 de agosto de 1935 Liberal D. Pedro III
Gustavo Capanema 2 de agosto de 1935 31 de outubro de 1936 Liberal D. Pedro III
Tancredo Neves 1 de novembro de 1936 14 de setembro de 1938 Democrático D. Pedro III
Vitoriano Cardoso de Moraes 14 de setembro de 1938 31 de outubro de 1940 Liberal D. Pedro III
Getúlio Vargas 1 de novembro de 1940 31 de outubro de 1948 Trabalhista

D. Pedro III

D. Isabel II

Maurício de Medeiros 1 de novembro de 1948 24 de agosto de 1951 Conservador D. Isabel II
Armando Câmara 24 de agosto de 1951 31 de outubro de 1952 Democrático D. Isabel II
Álvaro de Moura 1 de novembro de 1952 16 de setembro de 1954 Democrático D. Isabel II
Getúlio Vargas 21 de setembro de 1954 24 de agosto de 1955 Trabalhista D. Isabel II
Café Filho 24 de agosto de 1955 2 de novembro de 1956 Trabalhista D. Isabel II
Nereu Ramos 2 de novembro de 1956 31 de outubro de 1960 Trabalhista D. Isabel II
Juscelino Kubistchek 1 de novembro de 1960 31 de outubro de 1968 Democrático D. Isabel II
Tancredo Neves 1 de novembro de 1968 31 de outubro de 1972 Democrático D. Isabel II
Hermes Lima 1 de novembro de 1972 31 de outubro de 1976 Trabalhista D. Isabel II
Brochado da Rocha 1 de novembro de 1976 15 de agosto de 1978 Democrático D. Isabel II
Tancredo Neves 15 de agosto de 1978 31 de outubro de 1978 Democrático D. Isabel II
Itamar Franco 1 de novembro de 1978 2 de dezembro de 1980 Liberal D. Isabel II
José Alencar 3 de dezembro de 1980 31 de outubro de 1982 Trabalhista D. Isabel II
Theresa Almeida 1 de novembro de 1982 31 de outubro de 1990 Conservador

D. Isabel II

D. Guilherme I

Fernando Henrique Cardoso 1 de novembro de 1990 31 de outubro de 1998 Conservador D. Guilherme I
Paulo Skaf 1 de novembro de 1998 31 de outubro de 2002 Liberal D. Guilherme I
Ciro Gomes  1 de novembro de 2002 31 de outubro de 2006 Trabalhista

D. Guilherme I

D. Augusto II

Isabel Andrade  1 de novembro de 2006 31 de outubro de 2014 Conservador D. Augusto II
Fernando Bresser 1 de novembro de 2014 atualidade Trabalhista D. Augusto II
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