Primeiro-ministro do Império (Brasil Império)

Presidente do Conselho de Ministros do Brasil
No cargo Fernando Bresser desde 3 de junho de 2014
Estilo	O Muito Honorável Sua Excelência (diplomático) Senhor Primeiro-ministro (informal)
Residência	Palácio do Catete Rio de Janeiro, Município Neutro, Brasil
Designado por	Afonso II como Imperador do Brasil
Duração	Indeterminado
Formação	20 de julho de 1847
Primeiro titular	Manuel Alves Branco
Outros nomes	Primeiro-ministro do Brasil
Salário	R$ 300.000,00

O Presidente do Conselho de Ministros, ou simplesmente Primeiro-ministro, é o chefe de governo do Império do Brasil e encabeça o Governo de Sua Majestade, exercendo junto com os membros de seu Gabinete, o Poder Executivo na esfera nacional da política brasileira, cabendo a ele a responsabilidade das políticas e ações do governo. Criado pela Lei Regencial de 1838, o cargo foi oficialmente instituído apenas sete anos depois, no ano do vigésimo aniversário do imperador, após a realização de uma eleição no Parlamento em caráter de Assembleia-geral, do qual saiu vitorioso Manuel Alves Branco, o 2º visconde de Caravelas, sendo o primeiro postulante a ocupar o cargo. A época de sua criação, as funções destinadas ao Primeiro-ministro possuía um caráter pouco administrativo dentro do governo em relação aos tempos atuais, sendo utilizado dentro dos gabinete como um fiscalizador das ações do imperador, que era quem governava de fato. O processo de evolução do modelo parlamentarista brasileiro, durou quase todo o Segundo Reinado, sendo o marco inicial de transição definitiva do modelo parlamentarista o início do Terceiro Reinado. A partir de então, o cargo ganhou as definições e características atuais. Até 1880, o primeiro-ministro poderia ser escolhido entre os membros do Senado, desde que seu governo pudesse formar maioria no Magistério, onde seriam votadas as leis e tomadas as decisões principais. No entanto, as vésperas da chegada de um novo século, e o ressurgimento de ideias liberais, apagadas desde a metade do século, convencionou-se entre as classe política nacional que o primeiro-ministro deveria sentar-se sempre entre os pares da câmara baixa, o Magistério, seguindo o princípio da representatividade política, contida na mesma Constituição desde sua outorga em 1824.

Os status e os poderes executivos dos primeiro-ministro brasileiro representam a importância política do titular, sendo classificado constantemente como um dos líderes mais poderosos do mundo.

História

Antecedentes

De acordo com Constituição, durante o Primeiro Reinado, cabia ao Imperador, então D. Pedro I, no exercício de seu direito do Poder Moderador, nomear todos os membros de seu gabinete e, se desejasse, o segundo escalão do governo. Sob essa norma se manteve o Brasil durante todo o seu governo, até 1831, quando abdicou sob fortes pressões populares que o afligia desde a outorga da Constituição de 1824, pedindo abertura política e a descentralização do poder imperial.

Durante os anos de 1831 a 1836, o Brasil esteve entregues nas mãos de regentes, que fizeram irrisórias mudanças do que se vira no Primeiro Reinado. Mergulhado em crises internas, o poder Regencial de Feijó perdeu prestigio entre as fileiras mais distintas da sociedade fluminense, que exigiam a restauração do poder imperial. Como solução o Parlamento entregou a regência a princesa D. Januária, irmã mais velha de D. Pedro II, a época com 15 anos, e sob a tutoria de José Bonifácio, como desejava o ex-imperador D. Pedro I.

A regência de D. Januária, mesmo que não tenha sido totalmente governada por ela, surtiu positivo efeito no cenário politico nacional após as reformas constitucionais promovidas por Bonifácio, nomeado Ministro-chefe do Império. Com os Bonifácios no poder, como eram chamados os partidários do ministro, e sob as bênçãos de Sua Alteza, o Brasil solidificou fortemente seu modelo politico. Bonifácio revogou todos os atos de Feijó, que concedia total autonomia as províncias, permitindo-lhes apenas a organização de suas Assembleias Legislativas e forças policias. Minou totalmente a influência da nobreza tupiniquim quando extinguiu em caráter definitivo o Senado vitalício, instituindo eleições para os cargos, e subordinando o comando da recém-criada Guarda Nacional a autoridade do Exército. Medidas econômicas e sociais também foram tomadas, inclusive atendendo as reivindicações dos rebelados no sul, norte e nordeste do país. A abolição era o ponto mais ácido daquela época, que Bonifácio tratava com a maior naturalidade. Dando exemplo, todos os negros empregados e serviçais dos palácios imperiais e do governo foram libertos e empregados. O fato é que Bonifácio promoveu mudanças para preparar o Brasil para uma abolição iminente, sabendo do desejo do ministro, os escravistas conservadores logo buscaram a única forma de tirar uma princesa da regência. Dando a coroa ao imperador.

Criação

O Golpe da Maioridade findou a regência reformista, e deu início ao Segundo Reinado, coroando o Imperador-menino aos 14 anos de idade. Porém sabendo de sua iminente derrocada, Bonifácio tratou de fazer aprovar seu projeto final, que criava o Parlamentarismo no Brasil, em setembro de 1840, através deste decreto:

"Cria um Presidente do Conselho de Ministros

Tomando em consideração a conveniência de dar ao Gabinete do Império uma organização mais adaptada as condições do sistema representativo; hei por bem criar um Presidente do Conselho de Ministros; cumprindo ao dito Conselho organizar seu regulamento, que será submetido a autoridade da Câmara do Magistério e a imperial aprovação de Sua Majestade, o imperador D. Pedro de Alcântara em sua menoridade. José Bonifácio de Andrada e Silva, Ministro-chefe do Império e Governo, o tenha assim entendido e faça executar.

Palácio do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 1838, 17º da Independência e do Império. D Januária, Princesa-Regente do Brasil"

O Decreto havia sido engavetado durante 2 anos, pelo presidente do Magistério, a época Dep. Antônio Limões Campos, sendo reaberto por influência da Princesa-regente somente em agosto de 1840, para ser votado em caráter de urgência no mês seguinte. Em 20 de setembro do mesmo ano, o Magistério, de maioria liberal, apreciou o projeto e votou-o em um dia, entregando-lhe para apreciação do Senado. Em 24 de setembro de 1840, o Senado aprovou a carta, adicionando apenas mais um artigo;

" Art.9- O primeiro Honorável Presidente do Conselho de Ministros, deverá ser eleito indiretamente pelo Parlamento brasileiro reunido em Assembléia-Geral, na ocasião do 20º aniversário do Imperador. A partir do próximo Gabinete, seu líder será nomeado pelo imperador, dentre o cabeça da maioria na Câmara do Senado.

Câmara do Senado brasileiro, em 24 de setembro de 1840, 18º da Independência e do Império. Presidência do Senado, Sr. Saturnino Luís de Melo Braga"

Em agosto de 1840, após o aniversário de 20 anos do imperador, eleições indiretas foram realizadas pela presidência do Conselho de Ministros, tendo como seu primeiro titular, Manuel Alves Branco, o 2º visconde de Caravelas.

Lista de Presidentes do Conselho de Ministros

	Primeiro-ministro	Início do mandato	Fim de mandato	Partido	Monarca
	​​​​​​Manuel Alves Branco Visconde de Caravelas	20 de julho de 1842	8 de março de 1845	Liberal	D. Pedro II
	José Carlos Pereira de Almeida Torres Visconde de Macaé	8 de março de 1845	31 de outubro de 1846	Liberal
	Pedro de Araújo e Lima Marquês de Olinda	1 de novembro de 1846	31 de outubro de 1850	Conservador
	Eusébio de Queiroz	1 de novembro de 1850	28 de setembro de 1856	Conservador
	Luís Alves de Lima e Silva Marquês de Caxias	28 de setembro de 1856	31 de outubro de 1858	Conservador
	Clementino de Paula Souza e Pena	1 de novembro de 1858	15 de maio de 1860	Liberal
	Francisco José Furtado	15 de maio de 1860	31 de outubro de 1862	Liberal
	Pedro de Araújo e Lima Marquês de Olinda	1 de novembro de 1862	25 de julho de 1866	Progressista
	Honório Hermeto Carneiro Leão Marquês do Paraná	25 de julho de 1866	31 de março de 1870	Conservador
	José Maria da Silva Paranhos Visconde do Rio Branco	31 de março de 1870	24 de agosto de 1874	Conservador
	Antônio Paulino Limpo de Abreu Visconde de Abaeté	26 de agosto de 1874	9 de setembro de 1876	Conservador
	Francisco José Furtado	9 de setembro de 1876	31 de outubro de 1878	Liberal
	Joaquim José Rodrigues Torres Visconde de Itaboraí	1 de novembro de 1878	31 de outubro de 1882	Conservador
	José Maria Gonçalves de Athaíde Barão de Azeredo	1 de novembro de 1882	15 de setembro de 1885	Liberal
	João Lustosa da Cunha Paranaguá Marquês de Paranaguá	15 de setembro de 1885	31 de outubro de 1886	Liberal
	Portella de Sá Barbosa Barão de Cari	1 de novembro de 1886	18 de maio de 1892	Conservador
					D. Afonso I
	Afonso Pena	18 de maio de 1892	17 de abril de 1896	Conservador	D. Isabel I
	Cardoso de Moraes	17 de abril de1896	31 outubro de 1898	Liberal	D. Isabel I
	Portella de Sá Barbosa Barão de Cari	1 de novembro de 1898	15 de fevereiro de 1902	Conservador	D. Isabel I
	José Maria da Silva Paranhos Jr Barão do Rio Branco	15 de fevereiro de 1902	31 de outubro de 1902	Conservador	D. Isabel I
	Venceslau Brás	1 de novembro de 1902	31 de março de 1906	Liberal	D. Isabel I
	Apolo Mayer	31 de março de 1906	31 de outubro de 1908	Liberal	D. Isabel I
	Nilo Peçanha	1 de novembro de 1908	22 de julho de 1910	Conservador	D. Isabel I
	Romeu Soares Filho	22 de julho de 1910	18 de outubro de 1911	Conservador	D. Isabel I
	José da Porciúna	18 de outubro de 1911	31 de outubro de 1912	Conservador	D. Isabel I
	Campos Sales	1 de novembro de 1912	26 de novembro de 1920	Liberal	D. Isabel I
	Flores da Cunha	27 de novembro de 1920	31 de outubro de 1924	Liberal	D. Isabel I D. Augusto I
	Rodrigues de Melo	1 de novembro de 1924	11 de junho de 1927	Conservador	D. Augusto I
	Estácio de Albuquerque	11 de junho de 1927	31 de outubro de 1928	Conservador	D. Augusto I
	Getúlio Vargas	1 de novembro de 1928	12 de abril de 1931	Trabalhista	D. Augusto I
	Osvaldo Aranha	12 de abril de 1931	31 de outubro de 1932	Trabalhista	D. Pedro III
	Vitoriano Cardoso de Moraes	1 de novembro de 1932	2 de agosto de 1935	Liberal	D. Pedro III
	Gustavo Capanema	2 de agosto de 1935	31 de outubro de 1936	Liberal	D. Pedro III
	Tancredo Neves	1 de novembro de 1936	14 de setembro de 1938	Democrático	D. Pedro III
	Vitoriano Cardoso de Moraes	14 de setembro de 1938	31 de outubro de 1940	Liberal	D. Pedro III
	Getúlio Vargas	1 de novembro de 1940	31 de outubro de 1948	Trabalhista	D. Pedro III D. Isabel II
	Maurício de Medeiros	1 de novembro de 1948	24 de agosto de 1951	Conservador	D. Isabel II
	Armando Câmara	24 de agosto de 1951	31 de outubro de 1952	Democrático	D. Isabel II
	Álvaro de Moura	1 de novembro de 1952	16 de setembro de 1954	Democrático	D. Isabel II
	Getúlio Vargas	21 de setembro de 1954	24 de agosto de 1955	Trabalhista	D. Isabel II
	Café Filho	24 de agosto de 1955	2 de novembro de 1956	Trabalhista	D. Isabel II
	Nereu Ramos	2 de novembro de 1956	31 de outubro de 1960	Trabalhista	D. Isabel II
	Juscelino Kubistchek	1 de novembro de 1960	31 de outubro de 1968	Democrático	D. Isabel II
	Tancredo Neves	1 de novembro de 1968	31 de outubro de 1972	Democrático	D. Isabel II
	Hermes Lima	1 de novembro de 1972	31 de outubro de 1976	Trabalhista	D. Isabel II
	Brochado da Rocha	1 de novembro de 1976	15 de agosto de 1978	Democrático	D. Isabel II
	Tancredo Neves	15 de agosto de 1978	31 de outubro de 1978	Democrático	D. Isabel II
	Itamar Franco	1 de novembro de 1978	2 de dezembro de 1980	Liberal	D. Isabel II
	José Alencar	3 de dezembro de 1980	31 de outubro de 1982	Trabalhista	D. Isabel II
	Theresa Almeida	1 de novembro de 1982	31 de outubro de 1990	Conservador	D. Isabel II D. Guilherme I
	Fernando Henrique Cardoso	1 de novembro de 1990	31 de outubro de 1998	Conservador	D. Guilherme I
	Paulo Skaf	1 de novembro de 1998	31 de outubro de 2002	Liberal	D. Guilherme I
	Ciro Gomes	1 de novembro de 2002	31 de outubro de 2006	Trabalhista	D. Guilherme I D. Augusto II
	Isabel Andrade	1 de novembro de 2006	31 de outubro de 2014	Conservador	D. Augusto II
	Fernando Bresser	1 de novembro de 2014	atualidade	Trabalhista	D. Augusto II