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Presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil, informalmente, Primeiro-ministro do Brasil é o Chefe de Governo e líder do Poder Executivo do Império do Brasil.

Segundo a Constituição Imperial, o governo é dividido em quatro poderes independentes: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, e o Moderador. O poder de administração geral do país, isto é, o Executivo, é de responsabilidade do Primeiro-ministro, embora simbolicamente, pertença ao monarca. 

O cargo de primeiro-ministro é o de maior importância na pirâmide administrativa da politica brasileira, sendo o ocupante do cargo considerado como a segunda pessoa mais poderosa do Hemisfério Sul, atrás apenas, do próprio Monarca Brasileiro. O primeiro a ocupar o cargo foi Manuel Alves Branco, 2º Visconde de Caravelas. O Visconde governou de 20 de julho de 1847 à 8 de março de 1848.

No reinado da Imperatriz D. Isabel I, o cargo modernizou-se e passou uma estrutura mais eficiente e bem equipada, agora o Presidente do Conselho de Ministros passava a ter mais poderes de gestão. Antes disso, o cargo já havia passado por uma enorme reformulação no ano de 1847.

O efetivo recebe um salário anual de R$510.000,00 durante a execução do mandato, e todas as contas congeladas. 

Atualmente, o Primeiro-ministro do Império do Brasil é o advogado e professor Fernando Bochi de Arruda, líder do Partido Trabalhista e ocupante do cargo desde 2017

CargoEditar

AtribuiçõesEditar

"Prometo manter, defender e cumprir conforme a Constituição, observar as leis, promover a paz e o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e independência do Brasil''

Compromisso oficial feito pelo Primeiro-ministro por ocasião de sua posse no cargo.

São atribuições do Presidente do Conselho de Ministros:

  • Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
  • Exercer a direção superior da administração federal;
  • Expedir decretos e regulamentos para execução de leis federais;
  • Dispor, através de decreto, sobre uma organização e o funcionamento da administração federal;
  • Promover e extinguir os cargos publicos;
  • Executar a intervenção federal;
  • Indicar ao Monarca os comandantes do Exercício, da Marinha e da Aeronáutica, e seus oficiais superiores nas cargas que são privativos;
  • Nomear o Advogado Geral da União;
  • Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, como contas referentes ao exercício anterior;
  • Apresentar ao Congresso Nacional, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento.
  • Representar a nação em reuniões políticas internacionais.


PrivilégiosEditar

O Primeiro-Ministro conta com um salário anual de R$510.000,00. É obrigado a declarar todos os seus bens antes de tomar posse, e ao fim do seu governo. Durante o efetivar seu mandato, todos os seus bens são congelados, não podendo subtrair nem aumentar seu patrimônio em nenhum valor que não seja seu salário e o rendimento de ações e investimentos, caso os tenha. Durante o exercício do seu cargo, o Primeiro-ministro pode usar os serviços disponíveis pelo Estado: transporte, alimentação, hospedagens, entre outros. O Primeiro-ministro tem seu Gabinete Oficial no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, que também serve como sua residência oficial. Também conta com sub-escritórios em São Paulo e Porto Alegre. Como meios de transporte oficiais, o Primeiro-ministro conta com um Bentley Flying Spur, seu carro oficial; um Boeing 747-8, seu avião oficial; além de um helicóptero militar.





ExigênciasEditar

Para que alguém possa ocupar o cargo de Primeiro-ministro, a Constituição pede algumas exigências:

  • Ser brasileiro nato e ter residido no país por, no mínimo, 15 anos;
  • Ter, no mínimo, 25 anos;
  • Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;
  • Ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Império do Brasil
  • Estar filiado e ser líder do maior partido político do Parlamento Imperial.


Lista dos Primeiros-ministros do Império do BrasilEditar

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EleiçãoEditar

O processo eleitoral para o cargo de Primeiro-ministro do Brasil é através da eleição indireta. O Primeiro-ministro é, constitucionalmente, o líder do maior partido na Câmara dos Representantes, por esse motivo, não é, necessariamente, escolhido pelo eleitorado.

Ainda que o líder do maior partido da Câmara seja um membro do Senado Imperial, este ainda assim se torna Primeiro-ministro, já que não há especificidades que impeçam um membro do Senado, portanto um nobre, de ocupar o cargo máximo do Executivo. A única determinação para o cargo, é de que o líder do partido com maior representação na Câmare precisa ser membro do Parlamento, e, caso não seja, ele deve indicar algum parlamentar para assumir o cargo que seria seu.

O processo de eleição do Primeiro-ministro ocorre da seguinte maneira:

  • Votação de liderança: nessa fase, os delegados partidários de cada distrito eleitoral do Brasil, votam para o escolher o líder de seus respectivos partidos. Não há participação popular nessa fase, há apenas no processo de escolha dos delegados. Cada província tem tantos votos quanto o número de delegados, isso é, cada delegado eleitoral equivale à um voto para a eleição do líder do partido, como uma espécie de eleição direta. Assim sendo, as maiores províncias possuem um maior número de votos para a eleição do líder, haja vista que são divididas em um número maior de distritos. No final das eleições partidárias é escolhido como líder do partido aquele que obtiver o maior número de votos.
  • Eleição geral: na fase das Eleições gerais, ocorre, através do voto direto, a escolha dos parlamentares do Império. Ao final das eleições, o partido que conquistar o maior número de cadeiras na Câmara ganha o direito de delegar seu líder como o Primeiro-ministro do Império.
  • Análise política: assim que o Primeiro-ministro é indicado, ele passa por uma análise política, onde o Supremo Tribunal Imperial (STI) verifica todo o antecedente político do indicado em busca de irregularidades. Caso seja constatada alguma irregularidade, como acusação de corrupção, fraude eleitoral, falsificação no currículo, ou algo do gênero, o indicado é automaticamente vetado e perde seus direitos políticos. Caso isso ocorra, o líder o segundo maior partido da Câmara é indicado para o cargo de Primeiro-ministro, passando pelo mesmo processo. Embora isso nunca tenha ocorrido, caso todos os líderes partidários tenham irregularidades em seus históricos, são realizadas novas eleições internas dentro dos partidos para a escolha da novos líderes. Não são realizadas novas eleições gerais e nesse caso, o novo líder do maior partido na Câmara é indicado para o cargo de Primeiro-ministro, quando o processo todo reinicia.
  • Nomeação oficial: não sendo constatada nenhuma irregularidade no histórico do indicado ao cargo máximo do Executivo, esse deve receber o convite oficial do monarca para assumir o cargo de Primeiro-ministro. É tradição que o aspirante ao cargo vá presencialmente ao Paço Imperial - local de trabalho oficial do monarca brasileiro - e receba do Imperador o convite, devendo dizer "sim", se aceitar o cargo e "não" caso o contrário. A Contituição Imperial determina que o monarca pode, se assim julgar necessário, não convidar o indicado para o cargo de Primeiro-ministro, sendo que se isso ocorrer o líder de segundo maior partido passa a ser o aspirante a aprovação do monarca. Recusar o indicado ao cargo de Primeiro-ministro, é uma decisão que o monarca pode tomar sozinho, apesar disso, é obrigação do Conselho de Estado manifestar sua posição. Essa situação nunca ocorreu, mas já é prevista constitucionalmente.
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