Primeiro-ministro do Império do Brasil - Brasil (Império)

Presidente do Conselho de Ministros
do Império do Brasil

No cargo

Ciro Gomes

desde 23 de fevereiro de 2017

Membro de

Governo do Império do Brasil, Parlamento do Império do Brasil, Conselho de Estado do Império do Brasil

Estilo

Sua Excelência, o (a) Muito Honorável (oficial)

Sua Excelência (internacional) Primeiro-ministro (informal)

Status

Chefe de Governo

Residência

Palácio do Catete (Residência Oficial)

Palácio Rio Negro (Residência Oficial de Verão)

Indicado por

Câmara dos Deputados

Nomeado por

Sua Majestade Imperial, D. Luís I

Mandato

Indeterminado

O Primeiro-ministro permanece no cargo enquanto deter apoio do Parlamento e do Imperador do Brasil

Formação

20 de julho de 1847

Primeiro titular

Manuel Alves Branco, 2º Visconde de Caravelas

Sucessor

Não possuí sucessor direto, mas, se o Primeiro-ministro se afasta do cargo temporariamente, é geralmente representado pelo Secretário de Estado

Salário

R$384.000,00 (anuais)

Website

www.catete.gov.br

Presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil, informalmente, Primeiro-ministro do Brasil é o Chefe de Governo e líder do Poder Executivo do Império do Brasil.

Segundo a Constituição Imperial, o governo é dividido em quatro poderes independentes: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, e o Moderador. O poder de administração geral do país, isto é, o Executivo, é de responsabilidade do Primeiro-ministro, embora simbolicamente, pertença ao monarca.

O cargo de primeiro-ministro é o de maior importância na pirâmide administrativa da politica brasileira, sendo o ocupante do cargo considerado como a segunda pessoa mais poderosa do Hemisfério Sul, atrás apenas, do próprio Monarca Brasileiro. O primeiro a ocupar o cargo foi Manuel Alves Branco, 2º Visconde de Caravelas. O Visconde governou de 20 de julho de 1847 à 8 de março de 1848.

No reinado da Imperatriz D. Isabel I, o cargo modernizou-se e passou uma estrutura mais eficiente e bem equipada, agora o Presidente do Conselho de Ministros passava a ter mais poderes de gestão. Assim, toda a responsabilidade política do Brasil recai sobre o Primeiro-ministro. Por conta disto, o Premier possui atribuições exclusivas, tais como: coordenar as políticas de inteligência, determinar as fontes de recursos e fortalecer a segurança nacional; gerenciar e proteger segredos de Estado, autorizar e/ou suspender operações militares em território italiano ou no exterior; entre outras.

O efetivo recebe um salário anual de R$384.000,00 durante a execução do mandato, e todas as contas congeladas. Atualmente, o Primeiro-ministro do Império do Brasil é o advogado e professor Ciro Gomes, líder do Partido Trabalhista e ocupante do cargo desde 2017

Cargo[]

Atribuições[]

"Prometo manter, defender e cumprir conforme a Constituição, observar as leis, promover a paz e o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e independência do Brasil''

- Compromisso oficial feito pelo Primeiro-ministro por ocasião de sua posse no cargo.

São atribuições do Presidente do Conselho de Ministros:

Nomear os ministros do Conselho de Ministros do Império do Brasil;
Exercer a direção superior da administração federal;
Expedir decretos e regulamentos para execução de leis federais;
Dispor, através de decreto, sobre uma organização e o funcionamento da administração federal;
Promover e extinguir os cargos públicos;
Executar a intervenção federal;
Indicar ao Monarca os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e seus oficiais superiores nas cargas que são privativos;
Nomear o Advogado Geral da União;
Prestar, anualmente, ao Parlamento, contas referentes ao exercício da administração nacional;
Apresentar ao Parlamento, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento;
Representar a nação em reuniões políticas internacionais;
Gerenciar e assegurar o sigilo de segredos de Estado

Privilégios[]

O Primeiro-Ministro conta com um salário anual de R$384.000,00. É obrigado a declarar todos os seus bens antes de tomar posse, e ao fim do seu governo. Durante o efetivar seu mandato, todos os seus bens são congelados, não podendo subtrair nem aumentar seu patrimônio em nenhum valor que não seja seu salário e o rendimento de ações e investimentos, caso os tenha. Durante o exercício do seu cargo, o Primeiro-ministro pode usar os serviços disponíveis pelo Estado: transporte, alimentação, hospedagens, entre outros. O Primeiro-ministro tem seu Gabinete Oficial no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, que também serve como sua residência oficial. Também conta com escritórios em São Paulo e Porto Alegre e uma residência oficial de verão, o Palácio Rio Negro, em Petrópolis. Como meios de transporte oficiais, o Primeiro-ministro conta com um Bentley Flying Spur, seu carro oficial; um Boeing 747-8, seu avião oficial; além de um helicóptero militar.

Exigências[]

Para que alguém possa ocupar o cargo de Primeiro-ministro, a Constituição pede algumas exigências:

Ser brasileiro nato e ter residido no país por, no mínimo, 15 anos;
Ter, no mínimo, 25 anos;
Falar, fluentemente, português e espanhol
Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;
Ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Império do Brasil
Estar filiado e ser líder do maior partido político do Parlamento Imperial.

Lista dos Primeiros-ministros do Império do Brasil[]

O Brasil, desde 1847, possuiu 68 primeiros-ministros:

Eleição[]

O processo eleitoral para o cargo de Primeiro-ministro do Brasil é através da eleição indireta. O Primeiro-ministro é, constitucionalmente, o líder do maior partido na Câmara dos Representantes, por esse motivo, não é, necessariamente, escolhido pelo eleitorado.

Ainda que o líder do maior partido da Câmara seja um membro do Senado Imperial, este ainda assim se torna Primeiro-ministro, já que não há especificidades que impeçam um membro do Senado, portanto um nobre, de ocupar o cargo máximo do Executivo. A única determinação para o cargo, é de que o líder do partido com maior representação na Câmare precisa ser membro do Parlamento, e, caso não seja, ele deve indicar algum parlamentar para assumir o cargo que seria seu.

O processo de eleição do Primeiro-ministro ocorre da seguinte maneira:

Votação de liderança: nessa fase, os delegados partidários de cada distrito eleitoral do Brasil, votam para o escolher o líder de seus respectivos partidos. Não há participação popular nessa fase, há apenas no processo de escolha dos delegados. Cada província tem tantos votos quanto o número de delegados, isso é, cada delegado eleitoral equivale à um voto para a eleição do líder do partido, como uma espécie de eleição direta. Assim sendo, as maiores províncias possuem um maior número de votos para a eleição do líder, haja vista que são divididas em um número maior de distritos. No final das eleições partidárias é escolhido como líder do partido aquele que obtiver o maior número de votos.
Eleição geral: na fase das Eleições gerais, ocorre, através do voto direto, a escolha dos parlamentares do Império. Ao final das eleições, o partido que conquistar o maior número de cadeiras na Câmara ganha o direito de delegar seu líder como o Primeiro-ministro do Império.
Análise política: assim que o Primeiro-ministro é indicado, ele passa por uma análise política, onde o Supremo Tribunal Imperial (STI) verifica todo o antecedente político do indicado em busca de irregularidades. Caso seja constatada alguma irregularidade, como acusação de corrupção, fraude eleitoral, falsificação no currículo, ou algo do gênero, o indicado é automaticamente vetado e perde seus direitos políticos. Caso isso ocorra, o líder o segundo maior partido da Câmara é indicado para o cargo de Primeiro-ministro, passando pelo mesmo processo. Embora isso nunca tenha ocorrido, caso todos os líderes partidários tenham irregularidades em seus históricos, são realizadas novas eleições internas dentro dos partidos para a escolha da novos líderes. Não são realizadas novas eleições gerais e nesse caso, o novo líder do maior partido na Câmara é indicado para o cargo de Primeiro-ministro, quando o processo todo reinicia.
Nomeação oficial: não sendo constatada nenhuma irregularidade no histórico do indicado ao cargo máximo do Executivo, esse deve receber o convite oficial do monarca para assumir o cargo de Primeiro-ministro. É tradição que o aspirante ao cargo vá presencialmente ao Paço Imperial - local de trabalho oficial do monarca brasileiro - e receba do Imperador o convite, devendo dizer "sim", se aceitar o cargo e "não" caso o contrário. A Contituição Imperial determina que o monarca pode, se assim julgar necessário, não convidar o indicado para o cargo de Primeiro-ministro, sendo que se isso ocorrer o líder de segundo maior partido passa a ser o aspirante a aprovação do monarca. Recusar o indicado ao cargo de Primeiro-ministro, é uma decisão que o monarca pode tomar sozinho, apesar disso, é obrigação do Conselho de Estado manifestar sua posição. Essa situação nunca ocorreu, mas já é prevista constitucionalmente.