| Primeiro-Ministro do Brasil | ||
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| No cargo | ||
| Jair Bolsonaro | ||
| desde 29 de outubro de 2018 | ||
| Membro de | Gabinete Conselho nacional de segurança Assembleia Geral | |
| Estilo | Sr. Primeiro-Ministro (informal) O Muito Honrável (no Brasil) Sua Excelência (diplomático) | |
| Status | Chefe de Governo | |
| Residência | Palácio Guanabara | |
| Indicado por | Câmara dos Deputados | |
| Nomeado por | Sua Majestade Imperial, Dom Luiz | |
| Mandato | Quatro anos ou menos, renovável indefinidamente | |
| Formação | 20 de julho de 1847 | |
| Primeiro titular | Manuel Alves Branco, 2º Visconde de Caravelas | |
| Predecessor | {{{predecessor}}} | |
| Salário | Rs$218,35(anuais) | |
| Website | www.guanabara.gov.br | |
O Primeiro-Ministro do Brasil é o chefe do governo do Brasil, o chefe executivo do Gabinete Nacional e o comandante-em-chefe das Forças Armadas brasileiros; ele é nomeado pelo imperador do Brasil após ser designado pela Assembleia Geral e deve gozar da confiança da Câmara dos Deputados para permanecer no cargo. Ele é o chefe do Gabinete e nomeia e demite os outros ministros de estado. De 1847 até 1891, o chefe de governo recebia o título de Presidente do Conselho de Ministros, só com o Projeto de Lei 865/1889 que o cargo foi renomeado para Primeiro-Ministro.
O atual Primeiro-Ministro do Brasil é Jair Bolsonaro, graças à vitória do seu partido nas eleições gerais de 2018.
Cargo[]
Atribuições[]
"Prometo manter, defender e cumprir conforme a Constituição, observar as leis, promover a paz e o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e independência do Brasil''
- Compromisso oficial feito pelo Primeiro-Ministro por ocasião de sua posse no cargo.
São atribuições do Primeiro-Ministro:
- Nomear os ministros do Conselho de Ministros do Império do Brasil;
- Exercer a direção superior da administração federal;
- Expedir decretos e regulamentos para execução de leis federais;
- Dispor, através de decreto, sobre uma organização e o funcionamento da administração federal;
- Promover e extinguir os cargos públicos;
- Executar a intervenção federal;
- Indicar ao Monarca os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e seus oficiais superiores nas cargas que são privativos;
- Nomear o Advogado Geral da União;
- Prestar, anualmente, ao Parlamento, contas referentes ao exercício da administração nacional;
- Apresentar ao Parlamento, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento;
- Representar a nação em reuniões políticas internacionais;
- Gerenciar e assegurar o sigilo de segredos de Estado.
Privilégios[]
O Primeiro-Ministro conta com um salário anual de R$218,35. É obrigado a declarar todos os seus bens antes de tomar posse, e ao fim do seu governo. Durante o efetivar seu mandato, todos os seus bens são congelados, não podendo subtrair nem aumentar seu patrimônio em nenhum valor que não seja seu salário e o rendimento de ações e investimentos, caso os tenha. Durante o exercício do seu cargo, o Primeiro-ministro pode usar os serviços disponíveis pelo Estado: transporte, alimentação, hospedagens, entre outros. O Primeiro-ministro tem seu Gabinete Oficial no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, que também serve como sua residência oficial. Como meios de transporte oficiais, o Primeiro-Ministro conta com um Bentley Flying Spur, seu carro oficial; um Boeing 747-8, seu avião oficial; além de um helicóptero militar.
Exigências[]
Para que alguém possa ocupar o cargo de Primeiro-ministro, a Constituição pede algumas exigências:
- Ser brasileiro nato e ter residido no país por, no mínimo, 15 anos;
- Ter, no mínimo, 35 anos;
- Falar, fluentemente, português e inglês;
- Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;
- Ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil;
- Estar filiado e ser líder do maior partido político da Assembleia Geral.
Lista dos Primeiros-Ministros do Brasil[]
O Brasil, desde 1847, possuiu 68 primeiros-ministros:
Eleição[]
O processo eleitoral para o cargo de Primeiro-Ministro do Brasil é através da eleição indireta. O Primeiro-Ministro é, constitucionalmente, o líder do maior partido na Câmara dos Deputados, por esse motivo, não é, necessariamente, escolhido pelo eleitorado.
Ainda que o líder do maior partido da Câmara seja um membro do Senado, este ainda assim se torna Primeiro-Ministro, já que não há especificidades que impeçam um membro do Senado, portanto um nobre, de ocupar o cargo máximo do Executivo. A única determinação para o cargo, é de que o líder do partido com maior representação na Câmara precisa ser mdeputado, e, caso não seja, ele deve indicar algum parlamentar para assumir o cargo que seria seu.
O processo de eleição do Primeiro-Ministro ocorre da seguinte maneira:
- Votação de liderança: nessa fase, os delegados partidários de cada distrito eleitoral do Brasil, votam para o escolher o líder de seus respectivos partidos. Não há participação popular nessa fase, há apenas no processo de escolha dos delegados. Cada província tem tantos votos quanto o número de delegados, isso é, cada delegado eleitoral equivale à um voto para a eleição do líder do partido, como uma espécie de eleição direta. Assim sendo, as maiores províncias possuem um maior número de votos para a eleição do líder, haja vista que são divididas em um número maior de distritos. No final das eleições partidárias é escolhido como líder do partido aquele que obtiver o maior número de votos.
- Eleição geral: na fase das Eleições gerais, ocorre, através do voto direto, a escolha dos parlamentares do Império. Ao final das eleições, o partido que conquistar o maior número de cadeiras na Câmara ganha o direito de delegar seu líder como o Primeiro-ministro do Império.
- Análise política: assim que o Primeiro-ministro é indicado, ele passa por uma análise política, onde o Supremo Tribunal Imperial (STI) verifica todo o antecedente político do indicado em busca de irregularidades. Caso seja constatada alguma irregularidade, como acusação de corrupção, fraude eleitoral, falsificação no currículo, ou algo do gênero, o indicado é automaticamente vetado e perde seus direitos políticos. Caso isso ocorra, o líder o segundo maior partido da Câmara é indicado para o cargo de Primeiro-ministro, passando pelo mesmo processo. Embora isso nunca tenha ocorrido, caso todos os líderes partidários tenham irregularidades em seus históricos, são realizadas novas eleições internas dentro dos partidos para a escolha da novos líderes. Não são realizadas novas eleições gerais e nesse caso, o novo líder do maior partido na Câmara é indicado para o cargo de Primeiro-ministro, quando o processo todo reinicia.
- Nomeação oficial: não sendo constatada nenhuma irregularidade no histórico do indicado ao cargo máximo do Executivo, esse deve receber o convite oficial do monarca para assumir o cargo de Primeiro-ministro. É tradição que o aspirante ao cargo vá presencialmente ao Paço Imperial - local de trabalho oficial do monarca brasileiro - e receba do Imperador o convite, devendo dizer "sim", se aceitar o cargo e "não" caso o contrário. A Contituição Imperial determina que o monarca pode, se assim julgar necessário, não convidar o indicado para o cargo de Primeiro-ministro, sendo que se isso ocorrer o líder de segundo maior partido passa a ser o aspirante a aprovação do monarca. Recusar o indicado ao cargo de Primeiro-ministro, é uma decisão que o monarca pode tomar sozinho, apesar disso, é obrigação do Conselho de Estado manifestar sua posição. Essa situação nunca ocorreu, mas já é prevista constitucionalmente.