| Senado do Império do Brasil | |
|---|---|
| 57ª Legislatura | |
 Selo da Câmara dos Deputados | |
| Tipo | |
| Tipo |
Câmara alta da Assembleia Geral do Brasil |
| Liderança | |
Presidente |
|
Líder do Governo |
|
Líder da Oposição |
|
| Estrutura | |
| Cadeiras | 90 senadores |
 | |
Grupos políticos |
Governo (47):
Oposição (41):
|
| Local de reunião | |
 Palácio do Senado Rio de Janeiro, Brasil | |
O Senado do Império do Brasil é a câmara alta do parlamento brasileiro. O parlamento também inclui a Coroa (imperador/imperatriz) e a Câmara do Magistério. No Senado, cada província brasileira é igualmente representado por três membros, independentemente de sua população. Ainda a Constituição garante um assento para cada um os príncipes da Casa Imperial acima dos 25 anos. Como resultado, o número total de parlamentares eleitos no Senado atualmente é de oitenta e um.
O mandato dos senadores é de oito anos, com direito a reeleição. Ocorrem, porém, eleições escalonados para a escolha de aproximadamente um terço das posições da casa. O Senado é visto como um corpo político mais deliberativo do que a Câmara do Magistério; o Senado é menor e o termo de ofícios de seus membros é maior, fazendo com que a atmosfera no Senado seja mais formal e mais isolada da opinião pública do que no Magistério. Além disso, o Senado possui diversos poderes exclusivos dados pela Constituição. Cabe exclusivamente ao Senado processar e julgar crimes de responsabilidade de autoridades do governo, além de poder autorizar o imperador e o primeiro-ministro a ausentar-se do país.
A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido temporariamente para o Palácio Monroe, permanecendo até 1945, quando foi reinaugurada a sua antiga sede, rebatizado para Palácio do Senado. Dentro do prédio se encontra a Biblioteca do Senado fundada em 18 de maio de 1826, uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de três milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.
História[]
O Senado foi instalado em 6 de maio de 1826, tendo tido como primeiro presidente o Marquês de Santo Amaro. Sua primeira sede foi o Palácio do Conde dos Arcos, que ficou conhecida como o “Paço do Senado”, localizado no Campo da Aclamação, antigo Campo de Sant’Anna, no Rio de Janeiro.
A história do Senado remonta ao próprio processo de Independência do Brasil: em 25 de março de 1824, foi outorgada a Constituição brasileira que vigora até os dias atuais. Nos primórdios do Império, o cargo de senador era vitalício. Naquela ocasião, o número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado. Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham assegurado, segundo a Constituição, o direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos, dispositivo este mantido atualmente. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.
A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.
Para concorrer a um assento no Senado Imperial, o candidato deveria ter no mínimo 40 anos e renda anual de 800 mil reais, que limitava os candidatos a cidadãos ricos. Os eleitores também enfrentaram uma qualificação de renda. O voto nas eleições para o Senado era limitado aos cidadãos do sexo masculino com renda anual de pelo menos 200 mil reais. Aqueles que se qualificaram para isso não votaram diretamente nos senadores; em vez disso, votaram em candidatos para serem eleitores do Senado. Ser eleitor do Senado exigia uma renda anual de 400 mil reais. Uma vez eleitos, esses eleitores votariam para senador. A própria eleição não resultaria em um vencedor automaticamente. Os três candidatos mais votados formariam o que se denominou "lista tríplice", na qual o imperador selecionaria um indivíduo que seria considerado "eleito". O imperador geralmente escolhia o candidato com mais votos, mas estava a seu critério selecionar qualquer um dos três indivíduos listados. Foi o Senado brasileiro, sob a liderança do senador Eusébio de Queiroz, que deu início ao processo de emancipação dos escravos que culminou na Lei Áurea de 1866.
Com o fim do Segundo Reinado, e o declínio definitivo das velhas lideranças políticas que defendiam a centralização do poder na figura imperial, os ideais de federalismo voltaram a pauta política nacional. Em 1891, a Lei n° 3.392 revogou o Senado vitalício, instituindo um tempo limite para os mandatos de senadores. Posteriormente, a Reforma Constitucional de 1893, e a instituição do Código Eleitoral, ambas as casas do parlamento brasileiro assumiram sua configuração atual. Atualmente, o Senado Imperial é composto por 52 senadores eleitos, enviados pelas 26 províncias, para mandatos de oito anos, além de outros 26 membros indicados pelo imperador através de uma lista tríplice organizada pelo Conselho de Estado. Entretanto, a renovação dos membros desta Casa guarda consonância com a duração das legislaturas, que é de quatro anos. Assim sendo, a cada pleito, são escolhidos ora um terço, ora dois terços de sua composição, em eleições coincidentes com as de governadores, e deputados magisteriais e provinciais. Além dos 78 membros regulares do Senado, eleitos ou indicados, são reservadas três ou mais vagas para os príncipes da Casa Imperial, sendo atualmente três.
Membros e eleições[]
O Artigo 46 da Constituição Imperial diz que cada província tem o direito de eleger dois senadores segundo o princípio majoritário. A Constituição, após aprovação do Ato Adicional de 1893, passou a garantir que nenhuma emenda constitucional poderia remover o direito de representação igualitária de um dada província em nenhuma circunstância. O Município Neutro e os territórios brasileiros ultramarinos não possuem direito a nenhuma representação no Senado Imperial. Como existem atualmente 26 províncias, o total de senadores eleitos atuando no Senado é de cinquenta e dois. Além disso, a Constituição ainda preserva o direito do imperador, como líder do Parlamento do Império do Brasil, de indicar mais 26 membros ao Senado para tomar o restante dos assentos. Geralmente, os nomes indicados pelo imperador são retirados de uma lista tríplice de nobres, militares e grandes servidores da Coroa, organizadas pelo Conselho de Estado a partir de indicações dos governos provinciais. Além de cavaleiros e membros da nobreza, são assegurados ao príncipes brasileiros maiores de 25 anos, um assento como membros regulares do Senado.
O tempo de ofício dos senadores é de 8 anos. A cada quatro anos são realizados eleições para o Senado, cada uma destas eleições sendo para a escolha de aproximadamente um terço das posições no Senado. Nos anos em que um terço dos membros se candidata às eleições, os eleitores podem lançar apenas um voto e o candidato que receber a pluralidade de votos em sua província é eleito. Nos anos em que dois terços dos membros concorrem às eleições, os eleitores podem dar dois votos. As pessoas não podem votar no mesmo candidato duas vezes, mas cada partido pode apresentar até dois candidatos em cada província. São eleitos os dois candidatos mais bem colocados em cada província. Geralmente, os partidos mais populares (Conservador, Trabalhista e Liberal) escolhem seus candidatos á senadores meses antes desta eleição, em eleições primárias. Já as regras que delimitam a participação de candidatos a senador de outros partidos políticos e de candidatos sem afiliação política variam de província para província.
Uma vez eleito, um senador continua a servir no Senado até o fim de seu tempo de ofício, morte, renúncia ou afastamento. Nos casos de ausência durante o exercício de suas funções, o senador titular é substituído por um suplente eleito em chapa, que passa a exercer as funções senatoriais até o fim do seu mandato. No Senado existe um conjunto de definições legais para distinguir seus membros. O uso do prefixo "O/A Honorável" é atribuido a todos os senadores, ao passo que apenas os presidentes da casa podem utilizar o prefixo "O/A Muito Honorável". O salário anual de cada senador é de R$ 150 mil. O Honorável Presidente e os líderes dos partidos políticos no Senado recebem salários anuais maiores. Em geral, os senadores são vistos como figuras políticas mais importantes do que os membros do Magistério, uma vez que o número de senadores é menor, o termo de ofício é maior, geralmente representam mais habitantes por província, participam de mais comitês, e em muitos casos são membros da nobreza, fidalgos e membros de ordens de cavalaria.
Qualificações[]
O Artigo 46 da Constituição exige três qualificações primárias para os senadores: cada senador precisa ter ao menos trinta anos de idade, precisa ser um brasileiro nativo (excluindo a possibilidade de naturalizados se candidatarem), e possuir domicílio eleitoral na província do qual ele ou ela representará. As qualificações sobre idade e cidadania necessárias para um senador são mais rigorosas do que as necessárias para um membro do Magistério. Walter Maranhão justificou isto alegando que "as responsabilidade de um senador" pedem por "maior experiência e estabilidade de caráter". Além dessas obrigações primárias, existem outras regras menores, porém não menos importantes para a disputa do cargo, chamados de qualificações secundárias. Entre elas, a idoneidade moral e conduta escorreita de um candidato, excluindo da disputa aquele que possuir qualquer mancha na carreira pública, como acusação ou condenação por crimes políticos e de corrupção, ou por crimes comuns. Além das regras de idoneidade dos candidatos, os mesmos devem manter em dia suas obrigações civis e tributárias com a Coroa, como a prestação dos seus serviços militares obrigatórios, e a declaração oficial dos impostos.
Procedimentos[]
Os senadores do Império se reúnem no Palácio do Senado, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz, no Município Neutro do Rio de Janeiro. A Câmara do Senado é ricamente decorada, em contraste com a Câmara do Magistério, mais modestamente mobiliada. Os bancos na câmara são pintados de vermelho, cor geralmente atribuída a nobreza, e anteriormente se encontravam organizado conforme o modelo parlamentar inglês, com Governo e Oposição sentando-se um a frente do outro. Em seu novo padrão, instituído em 1838, ao final da câmara do Senado está localizada uma plataforma central, dividida em duas secções, superior e inferior. O Honorável Presidente do Senado, preside as seções na plataforma superior. A plataforma inferior do rostro é usado pelos oficiais da casa, não-senadores. Oitenta mesas estão organizadas no Senado em um padrão semicircular. Estas mesas estão divididas por um largo corredor central. Por tradição, governistas sentam-se à direita do corredor central, enquanto a oposição senta-se à esquerda do corredor central, quando este corredor é observado da cadeira do presidente. Cada senador escolhe sua própria mesa, com base no tempo de experiência dentro de seu partido político. Por costume, o líder de cada partido político senta-se em uma mesa localizada na fileira mais próxima da plataforma central, que também se encontram ocupadas pelos membros nobres da casa, ou seja, indivíduos indicados pelo imperador que possuem títulos ou distinção de nobreza, com a exceção dos príncipes da Casa Imperial, que sentam-se na galeria superior ao presidente, visto que no direito constitucional brasileiro, um príncipe da Família Imperial, principalmente o herdeiro aparente, devem se sentar acima de um senador, mesmo sendo o presidente, deste modo, desde a instalação do Senado, os príncipes da Casa Imperial sentam-se acima dos senadores e do presidente, localizados nas galerias destinados ao povo.
O Senado é o local de muitas cerimônias formais, como a aclamação do Príncipe Imperial e a Abertura do Parlamento, realizada no início de cada nova sessão legislativa. A cerimônia é realizada na Sala do Trono do Senado, localizada fora da câmara principal, utilizada ao menos duas vezes no ano, durante a abertura e encerramento dos trabalhos, e excepcionalmente quando o monarca convoca o Parlamento em caráter geral. Durante a cerimônia, o Imperador, sentado no Trono do Senado, e na presença de ambas as Casas do Parlamento, profere o discurso conhecido como a "Fala do Trono", descrevendo a agenda do Governo para a próxima sessão parlamentar.
No Senado, os membros não precisam buscar o reconhecimento do presidente antes de falar, como é feito no Magistério. Se dois ou mais senadores se levantarem simultaneamente para falar, é costume conceder a fala ao senador mais velho, porém quando não existe diferença de idade entre os dois membros, cabe aos demais senadores decidir qual deles será ouvido por aclamação ou, se necessário, por votação de uma moção. Frequentemente, porém, o Presidente sugere uma ordem, que a partir de então é geralmente seguida. Os discursos no Senado são dirigidos à Câmara como um todo ("Meus Senhores"), e não apenas ao presidente (como é o costume no Magistério). Os membros não podem referir-se uns aos outros na segunda pessoa (como "você"), mas sim usar formas de terceira pessoa, como "o nobre duque", "o nobre conde", "o nobre senhor", "o nobre senador".
As regras do Senado exigem que nenhum senador possa fazer mais do que dois discursos em uma mesma sessão legislativa. O tempo destes discursos não é limitado por regras, na maioria dos casos, os senadores podem discursar o quanto queiram. Várias vezes, porém, o Senado adota consentimento unânime impondo limites de tempo em discursos. Em outros casos, como por exemplo, durante a aprovação de um dado orçamento, limites de tempo são impostos por estatuto. Em geral, porém, o direito ao tempo ilimitado de debate é preservado. Quando uma sessão legislativa possui fim, o Senado então vota a favor ou contra a introdução desta dada lei, emenda ou qualquer outra proposta que foi debatida nesta dada sessão legislativa. Em muitos casos, a votação é realizada oralmente. O presidente pergunta, e os senadores respondem ou "apoiado" (a favor da moção) ou "contrário" (contra a moção). O presidente então anuncia o resultado da votação oral. Qualquer membro presente, porém, possui o direito de desafiar a decisão tomada pelo presidente, e pedir por uma nova votação oral ou por uma votação recordada. Em prática, porém, os membros representantes geralmente optam por uma votação recordada, por cortesia. Votações recordadas são automaticamente realizadas em alguns casos, como votações sobre orçamento anual. Este pedido pode ser feito somente se um quinto dos senadores estão presentes nesta dada sessão legislativa.
Quando uma votação recordada é realizada, o Secretário chama senador por senador, em ordem alfabética. Cada senador presente então diz seu voto (a favor, contra ou abstenção). Senadores que perdem esta chamada ainda podem votar desde que esta votação continue aberta. A votação é fechada a ordem do oficial presidente, mas precisa continuar aberta por no mínimo 15 minutos após a chamada do último senador. Se uma dada votação termina empatada, os presidente da casa, que geralmente não possuem direito a votos, da o voto de Minerva.